10/09/2025 10:36

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 14:24

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/08/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:05

Recebidos os autos
06/08/2025 13:05

Outras decisões
05/08/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:59

Recebidos os autos
09/07/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:12

Recebidos os autos
24/06/2025 20:12

Outras decisões
24/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 14:15

Recebidos os autos
06/06/2025 14:14

Outras decisões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2025 08:43

Recebidos os autos
28/04/2025 08:43

Outras decisões
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 23:20

Recebidos os autos
25/03/2025 23:20

Outras decisões
25/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:00

Recebidos os autos
24/03/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2025 14:07

Juntada de Petição de comunicação
18/03/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicação
11/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:16

Recebidos os autos
27/02/2025 07:16

Outras decisões
25/02/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:39

Juntada de Petição de comunicação
12/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 18:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:34

Recebidos os autos
21/11/2024 20:34

Outras decisões
21/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de comunicação
14/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RENATO SIMPLICIO LOPES em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de comunicação
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de comunicação
31/10/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicação
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:28

Recebidos os autos
29/10/2024 11:28

Outras decisões
25/10/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:56

Juntada de Petição de comunicação
21/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:29

Recebidos os autos
16/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:29

Nomeado perito
15/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS BIONDI em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713773-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO SIMPLICIO LOPES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da ausência de manifestação da perita nomeada, procedo a sua substituição.

Nomeio RODRIGO SANTOS BIONDI que figura no rol de peritos cadastrados perante a Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Dê-se baixa no cadastro dos peritos substituídos do sistema PJe (inc.

XXIV, do art. 2º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria).

Após, cadastre-se e intime-se o novo perito nomeado para tomar conhecimento dos autos e declinar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Ficam as PARTES intimadas, desde logo, para eventual arguição de impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, I, do CPC).

No mais, prossiga-se nos termos da Decisão Saneadora de ID 198801090.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:00

Recebidos os autos
18/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:00

Nomeado perito
16/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES SANTANA em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:19

Recebidos os autos
12/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:19

Outras decisões
12/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FLAVIA KARINY APARECIDA GOMES JAPIASSU em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713773-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO SIMPLICIO LOPES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 198801090, certifico e dou fé que, nesta data, a Sra.

Perita foi intimada para, em 10 (dez) dias, declinar sua proposta de honorários, trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 09:46:26.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
24/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713773-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO SIMPLICIO LOPES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r.

Decisão de ID n. 198801090 precluiu em 15/06/2024, eis que não consta comunicação de recurso.

Ficam as partes intimadas para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 07:17:08.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
27/06/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:36

Recebidos os autos
04/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:08

Recebidos os autos
11/04/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2024 11:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/04/2024 18:36

Recebidos os autos
10/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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