09/07/2024 05:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DORALICE DE OLIVEIRA GONCALVES em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715510-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DORALICE DE OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de incompetência territorial (ID Num. 197067849), pois a presente ação foi proposta no foro do domicílio do réu, em sua sede localizada em Brasília-DF (ID Num. 195031628), e em se tratando de relação consumerista, é faculdade do consumidor a escolha do foro para ajuizamento de demanda, podendo optar entre o foro de seu domicílio, do domicílio do réu ou, ainda, o foro de eleição, conforme se depreende da exegese do art. 6º, VIII, do CDC.” (Acórdão 1190911, 07066302320188070004, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 14/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Rejeito, também, a impugnação à justiça gratuita deferida em favor da autora (ID Num. 197067849), pois não consta nos autos comprovação da alteração da capacidade financeira da autora que possibilite arcar com as custas do processo sem pôr em risco sua subsistência.

Vale mencionar que a simples alegação genérica não é suficiente para revogar a benesse já deferida (nesse sentido: Acórdão n.1187168, 00171918220168070016, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 24/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Ademais, somente é cabível a revogação da benesse da justiça gratuita anteriormente concedida quando a parte contrária comprova, por fatos supervenientes à previa concessão, que o beneficiário atualmente possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, atento ao tema repetitivo 1264, determino a suspensão do presente feito até o julgamento pelo STJ.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/06/2024 17:46

Recebidos os autos
26/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
26/06/2024 17:46

Outras decisões
14/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:00

Decorrido prazo de DORALICE DE OLIVEIRA GONCALVES em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:35

Recebidos os autos
23/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:35

Outras decisões
22/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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