25/08/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 08:53

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de EDMOND YEDID em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BY SIDE TAPETES EIRELI - EPP em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0022148-74.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BY SIDE TAPETES EIRELI - EPP, EDMOND YEDID SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 30726602 e 30726603, na data de 28/6/2018).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 30726573, p. 35/41, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 29/6/2019.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do contrato acostado neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023, às 16:47:22.

Documento Assinado Digitalmente
26/07/2023 18:38

Recebidos os autos
26/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:38

Declarada decadência ou prescrição
26/07/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de EDMOND YEDID em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BY SIDE TAPETES EIRELI - EPP em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:49

Processo Desarquivado
05/06/2023 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/06/2020 09:28

Arquivado Provisoramente
25/06/2020 09:27

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 01/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 04:09

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 18:59

Recebidos os autos
07/06/2019 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2019 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2019 10:51

Expedição de Certidão.
07/06/2019 10:51

Juntada de Certidão
11/05/2019 10:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BY SIDE TAPETES EIRELI - EPP em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:08

Decorrido prazo de EDMOND YEDID em 09/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 02:23

Publicado Certidão em 12/04/2019.
11/04/2019 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:05

Juntada de Certidão
22/03/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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