26/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MOURA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709846-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CAIO LUCAS MOURA DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se alvará ao credor e intime-se.

Sem outros requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2025 14:39

Recebidos os autos
13/08/2025 14:39

Outras decisões
12/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:24

Recebidos os autos
01/08/2025 16:24

Outras decisões
01/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MOURA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:30

Recebidos os autos
26/03/2025 18:30

Outras decisões
26/03/2025 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 18:42

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709846-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO LUCAS MOURA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, consoante petição de ID 221345182.

Expeça-se alvará de levantamento, em favor do credor.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:28

Recebidos os autos
18/12/2024 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
12/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MOURA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709846-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CAIO LUCAS MOURA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo DISTRITO FEDERAL contra CAIO LUCAS MOURA DA SILVA, na qual alega, em suma: suspensão do processo até o julgamento do tema 1169.

A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 202982399). É o breve resumo da lide.

Verifico que a hipótese dos autos se trata de Cumprimento de Sentença Individual oriundo da Ação Coletiva n. 0704860- 45.2021.8.07.0018, movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF, objetivando a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdências recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014. 1.

Suspensão do processo.

No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Na espécie, o título judicial não condicionou à liquidação da sentença e definiu os parâmetros para a execução.

Além disso, a parte exequente apresentou o valor líquido a ser executado, conforme consta no pedido, e o Distrito Federal apresentou os cálculos que entendeu devidos, impondo-se, por isso mesmo, a rejeição do pedido de suspensão do processo, por não se aplicar ao caso o Tema 1169 do STJ.

A análise quanto à aplicação de índice de correção monetária diverso daquele fixado em decisão transitada em julgado em condenações contra a Fazenda Pública está em tramitação no c.

STF, em regime de repercussão geral [Tema n. 1.170/STF – validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema n. 810)].

Com efeito, não foi determinada a suspensão dos processos que tramitam no território nacional que versem sobre a mesma matéria.

Desse modo, nestes pontos, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho e homologo os cálculos do credor de ID 199055263.

Expeça-se a rpv.

Após o pagamento, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 15:05

Recebidos os autos
07/07/2024 15:05

Outras decisões
04/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 14:08

Juntada de Petição de réplica
29/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709846-37.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CAIO LUCAS MOURA DA SILVA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 201904110.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 08:35:42.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
26/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:44

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de CAIO LUCAS MOURA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:27

Recebidos os autos
05/06/2024 16:27

Outras decisões
05/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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