10/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA MESQUITA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:44

Recebidos os autos
30/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:49

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA MESQUITA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
05/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/08/2024 13:23

Recebidos os autos
02/08/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA MESQUITA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Processo: 0706996-04.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA MOREIRA MESQUITA REU: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ID 203550307, em 09/07/2024, tempestivamente.

Com base na Portaria do Juízo, fica a parte EMBARGADA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se com relação ao referido embargos.

Após, encaminhe-se os autos conclusos. 11/07/2024 17:09
12/07/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2024 14:04

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR a parte requerida a restabelecer o plano de saúde anterior da autora ou fornecer outro com as mesmas características; 2.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 [três mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês conforme taxa Selic [posição recente do STJ], a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil].

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 16:24

Recebidos os autos
26/06/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2024 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 01:56

Recebidos os autos
07/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/05/2024 14:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 02:33

Recebidos os autos
28/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA MESQUITA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 19:23

Recebidos os autos
10/04/2024 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:22

Recebidos os autos
09/04/2024 15:22

Outras decisões
05/04/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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