04/12/2024 11:28

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUSA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 13:52

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO SOUSA SANTOS - CPF: *94.***.*04-09 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:49

Recebidos os autos
20/09/2024 09:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/08/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0720825-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VICTOR HUGO SOUSA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de julho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
25/07/2024 20:57

Recebidos os autos
25/07/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/07/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:32

Recebidos os autos
17/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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