10/10/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704258-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO MEDEIROS JUNIOR, MARCUS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal.

Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
30/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:19

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 07:56

Recebidos os autos
30/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
29/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 as execuções das sentenças proferidas no ambiente dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis serão regidas, no que couber, pelo CPC.

Conforme teor do Enunciado 97 do FONAJE, transitada em julgado, caberá à parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
26/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 14:39

Recebidos os autos
25/06/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:27

Recebidos os autos
11/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:51

Juntada de Petição de réplica
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULO MEDEIROS JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/04/2024 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:29

Recebidos os autos
29/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:37

Recebidos os autos
01/03/2024 14:37

Outras decisões
01/03/2024 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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