TJDFT - 0715979-04.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 21:03
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 21:02
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 21:02
Transitado em Julgado em 18/07/2025
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23/07/2025 02:44
Publicado Sentença em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0715979-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 240313751 e transferência(s) ID 242749366 e 242747934.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
18/07/2025 20:42
Recebidos os autos
-
18/07/2025 20:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 20:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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17/07/2025 17:02
Juntada de Certidão
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14/07/2025 19:26
Juntada de Certidão
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14/07/2025 19:26
Juntada de Alvará de levantamento
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14/07/2025 19:26
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 19:26
Juntada de Alvará de levantamento
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08/07/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 22:24
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:42
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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16/06/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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07/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 18:47
Expedição de Autorização.
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23/04/2025 18:47
Expedição de Autorização.
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23/04/2025 15:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/04/2025 13:41
Juntada de Certidão
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18/04/2025 00:53
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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03/04/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 16:28
Juntada de Certidão
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02/04/2025 22:17
Recebidos os autos
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02/04/2025 22:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/04/2025 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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02/04/2025 16:23
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 16:45
Recebidos os autos
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20/01/2025 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/01/2025 17:05
Juntada de Certidão
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19/01/2025 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 02:31
Publicado Certidão em 17/12/2024.
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17/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 13:29
Juntada de Certidão
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12/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
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05/12/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:25
Publicado Sentença em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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22/11/2024 16:31
Recebidos os autos
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22/11/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 16:31
Julgado procedente em parte do pedido
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02/10/2024 15:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/09/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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30/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 18:42
Recebidos os autos
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28/08/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 18:42
Embargos de declaração não acolhidos
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25/07/2024 07:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/07/2024 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2024 03:32
Publicado Certidão em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 03:35
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 14:01
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:01
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
-
07/06/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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05/06/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 02:33
Publicado Certidão em 27/05/2024.
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24/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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14/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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10/05/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 18:58
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 17:15
Juntada de Petição de réplica
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06/05/2024 02:24
Publicado Certidão em 06/05/2024.
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03/05/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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26/04/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 16:34
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2024 03:19
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 14:14
Recebidos os autos
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01/03/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:14
Outras decisões
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28/02/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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28/02/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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