30/11/2023 23:57

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 23:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 16:25

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:03

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:55

Recebidos os autos
10/11/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:11

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719249-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR CASTILHO DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: JESSICA DOS SANTOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Entretanto, verifico que após a referida consulta ao sistema SISBAJUD, a parte executada promoveu o depósito voluntário tardio de ID 171950469 (R$ 4.255,02) e que este é insuficiente para adimplir integralmente o crédito exequendo.

Assim, em atenção ao pedido da exequente sob ID 172062433, promovo a penhora do crédito remanescente de R$ 372,07, por intermédio do sistema SISBAJUD e determino a imediata transferência da respectiva quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, bem como o desbloqueio do valor excedente (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação, acerca da penhora de R$ 372,07 realizada.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Sem prejuízo, tratando-se de depósito voluntário, à Secretaria para que promova a transferência do valor depositado voluntariamente no importe de R$ 4.255,02, com os acréscimos legais, da conta judicial vinculada ao presente feito junto ao BRB, em favor do exequente CAIO CESAR CASTILHO DE SOUZA PEREIRA, CPF: *83.***.*87-00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1342, CONTA CORRENTE 00022738-3. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2023 13:33

Recebidos os autos
19/09/2023 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 14:52

Recebidos os autos
06/09/2023 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS MOREIRA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719249-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR CASTILHO DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: JESSICA DOS SANTOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 4.174,33.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CAIO CESAR CASTILHO DE SOUZA PEREIRA em face de JESSICA DOS SANTOS MOREIRA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por aplicativo WhatsApp (ID 159348193), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 4.174,33, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no forma em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 17:44

Recebidos os autos
27/07/2023 17:44

Outras decisões
27/07/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2023 01:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2023 01:45

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR CASTILHO DE SOUZA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS MOREIRA em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS MOREIRA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:44

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 21:34

Recebidos os autos
22/06/2023 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:44

Recebidos os autos
19/06/2023 13:44

Decretada a revelia
19/06/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 18:55

Recebidos os autos
13/06/2023 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:53

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 20:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
29/04/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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