15/10/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: (...) Dessa forma JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito contra a honra em apuração nestes autos com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:05

Recebidos os autos
02/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:51

Recebidos os autos
28/08/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
22/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:56

Transitado em Julgado em 06/08/2024
16/08/2024 15:05

Recebidos os autos
16/08/2024 15:05

Outras decisões
16/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
29/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:54

Recebidos os autos
29/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
27/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 06:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 14:02

Recebidos os autos
11/07/2024 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 02/07/2024.
03/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:22

Expedição de Alvará de Soltura .
27/06/2024 11:27

Recebidos os autos
27/06/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0726087-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON SOUZA DE JESUS No dia 20 de junho de 2024, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0726087-92.2024.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra.

VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça, Dra.

FERNANDA MOLYNA; o Advogado, Dr.

GLAUCO PEREIRA DOS REIS - OAB DF71304, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra.

INDIARA ALMEIDA MOREIRA, OAB/DF 45.275, pela vítima; comigo, João Vitor Santiago Gomes, Assistente de Audiências.

Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Feito o pregão, a ele responderam a vítima E.

S.

D.

J. e as testemunhas ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS e MATHEUS GASPAR DIONIZIO COUTO Presente o acusado WELLINGTON SOUZA DE JESUS.

Iniciados os trabalhos, a vítima e as testemunhas prestaram suas declarações Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram O Ministério Público apresentou suas Alegações Finais, oralmente Pela MMª.

Juíza de Direito Substituta foi proferido o despacho: "Encerrada a instrução criminal, determino a extração da FAP do acusado, devidamente esclarecida e atualizada, fazendo-se vista à Defesa para apresentação, por memoriais escritos, das Alegações Finais.

Após, conclusos para julgamento".

A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP.

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF.

INTERROGATÓRIO DO(A) ACUSADO(A) No dia 20 de junho de 2024, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0726087-92.2024.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra.

VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça, Dra.

FERNANDA MOLYNA; o Advogado, Dr.

GLAUCO PEREIRA DOS REIS - OAB DF71304, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra.

INDIARA ALMEIDA MOREIRA, OAB/DF 45.275, pela vítima; comigo, João Vitor Santiago Gomes, Assistente de Audiências.

Pelo(a) MM(ª).

Juiz(íza) de Direito foi feita ao(à) denunciado(a) a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como cientificado de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio.

O(A) denunciado(a) disse que possui advogado(a), acima mencionado(a), assegurado ao(à) denunciado(a) o direito de entrevista reservada com seu (sua) defensor(a).

Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(a) seguinte denunciado(a): Qual o seu nome? WELLINGTON SOUZA DE JESUS Qual a situação prisional do acusado? PRESO Qual sua nacionalidade? BRASILEIRA De onde é natural? BRASÍLIA Qual a data de seu nascimento? 11/10/1999 Qual o seu estado civil? SOLTEIRO De quem é filho? WILLIAN JESUS DA SILVA e FLAVIA MARIA DE SOUZA Qual o seu CPF? *69.***.*03-78 Qual a profissão? DESEMPREGADO Possui filhos? 2 FILHOS Sabe ler e escrever? SIM Qual a sua escolaridade? FUNDAMENTAL INCOMPLETO Responde ou já respondeu a algum processo criminal? NÃO O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, §1º do CPP e por meio da Plataforma Microsoft Teams.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo de interrogatório, nesta cidade de Brasília/DF.
26/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
25/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
15/05/2024 17:24

Recebidos os autos
15/05/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/04/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/04/2024 14:37

Recebidos os autos
09/04/2024 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:45

Recebidos os autos
05/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
02/04/2024 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 15:37

Recebidos os autos
02/04/2024 15:37

Declarada incompetência
01/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/04/2024 20:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
01/04/2024 19:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2024 14:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2024 11:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/04/2024 11:49

Homologada a Prisão em Flagrante
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 11:24

Juntada de gravação de audiência
01/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 06:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 06:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2024 04:56

Juntada de laudo
01/04/2024 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/03/2024 23:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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