25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722195-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL GUSTAVO ALVES ARAUJO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 21 de junho de 2024 Assinado digitalmente Dara Pamella Oliveira Machado Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:21

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 22:05

Recebidos os autos
21/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 14:46

Recebidos os autos
21/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:46

Deferido o pedido de SAMUEL GUSTAVO ALVES ARAUJO - CPF: *51.***.*49-03 (REQUERENTE).
20/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/05/2024 12:24

Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:17

Recebidos os autos
03/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:54

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/02/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:27

Recebidos os autos
01/02/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:11

Recebidos os autos
20/11/2023 19:11

Outras decisões
09/11/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:07

Recebidos os autos
07/11/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/11/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751758-02.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Joao Victor dos Santos Asevedo

Advogado: Johnathan Luciano Lamounier Tomaz Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 04:27

Exibir Processo

Processo nº 0708153-51.2024.8.07.0007

Yousef Hilal Muhd Mustafa

Fujioka Eletro Imagem S.A

Advogado: Roberto Arantes de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0712793-58.2024.8.07.0020

Andre Gustavo Martins da Cunha

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Ivan Lima dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0711445-84.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas Cardoso da Silva

Advogado: Abimael da Silva Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0708055-89.2021.8.07.0001

Luis Fernando Midauar

Letuza Cristian da Cunha Pereira

Advogado: Joselina Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2021 20:48

Exibir Processo