27/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:58

Recebidos os autos
30/05/2025 15:58

Outras decisões
05/05/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711831-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os réus para se manifestarem sobre os documentos juntados pela autora.

Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:37

Recebidos os autos
14/04/2025 18:37

Outras decisões
24/03/2025 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/03/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:26

Recebidos os autos
07/03/2025 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:09

Recebidos os autos
10/12/2024 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
31/08/2024 03:54

Recebidos os autos
31/08/2024 03:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2024 20:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:21

Recebidos os autos
29/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:53

Recebidos os autos
31/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:53

Outras decisões
09/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711831-86.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora.

Anote-se.

Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como os de Ids 193746232 e 193746235.

Os documentos também não atendem ao artigo 195 do CPC.

Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Ademais, em consulta ao validador oficial de assinaturas digitais (iti.gov.br) foi gerada a seguinte mensagem: "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida." Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para fins de juntar procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura digital válida ou firma física.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/06/2024 00:41

Recebidos os autos
19/06/2024 00:41

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:57

Recebidos os autos
06/05/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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