05/12/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738133-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o prazo de quinze dias, requerido em ID 218431062, para cumprimento das determinações retro.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
25/11/2024 10:49

Recebidos os autos
25/11/2024 10:49

Deferido o pedido de MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES - CPF: *76.***.*73-87 (CURADOR).
22/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
22/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEIXO TEOTONIO LEITE em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:43

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Publicado Edital em 16/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0738133-16.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES REQUERIDO: ALEIXO TEOTONIO LEITE A Dra ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0738133-16.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ALEIXO TEOTONIO LEITE (CPF: *44.***.*00-25), por sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES (CPF: *76.***.*73-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024, 16:16:10.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEIXO TEOTONIO LEITE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEIXO TEOTONIO LEITE em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Edital em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0738133-16.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES REQUERIDO: ALEIXO TEOTONIO LEITE A Dra ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0738133-16.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ALEIXO TEOTONIO LEITE (CPF: *44.***.*00-25), por sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES (CPF: *76.***.*73-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024, 16:16:10.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
25/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEIXO TEOTONIO LEITE em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2024 02:28

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0738133-16.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES REQUERIDO: ALEIXO TEOTONIO LEITE A Dra ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0738133-16.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ALEIXO TEOTONIO LEITE (CPF: *44.***.*00-25), por sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES (CPF: *76.***.*73-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024, 16:16:10.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
21/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/08/2024 16:53

Expedição de Edital.
20/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0738133-16.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024, 12:39:09.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
23/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de ID n.º 202990356, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEIXO TEOTONIO LEITE e NOMEIO MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES, sua filha, como curadora do incapaz, devendo representá-lo em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, bem como dos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante da presumível idoneidade do curador, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-o do encargo de especialização da hipoteca legal.

O curador deverá prestar contas anualmente dos bens e valores do interditado.

Fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da curatelada, tampouco alienações ou aquisições de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial.

Anoto que eventuais pedidos deverão ser postulados em autos apartados.

CONFIRO à presente sentença força de mandado de registro de interdição e ofício de encaminhamento, com vistas a inscrição da interdição no registro de pessoas naturais, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, efetuando-se a publicação de edital por 3 (três) vezes no Diário Oficial e 1 (uma) vez no jornal local, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da curatelada e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, após as expedições necessárias, intime-se a curadora nomeada, a fim de assinar termo de curatela definitivo e prestar compromisso.

Na certidão de curatela definitiva e no termo de compromisso, deverão constar que a curatela alcança os atos patrimoniais, a administração de bens, as atividades econômicas.

Dou à presente sentença força de ofício para noticiar ao JCDF e ANOREG, a interdição do requerido ALEIXO TEOTONIO LEITE (acima qualificada).

Custas, pela autora, sem honorários advocatícios.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

P.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2024 15:44

Expedição de Termo.
22/07/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de ID n.º 202990356, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEIXO TEOTONIO LEITE e NOMEIO MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHAES, sua filha, como curadora do incapaz, devendo representá-lo em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, bem como dos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante da presumível idoneidade do curador, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-o do encargo de especialização da hipoteca legal.

O curador deverá prestar contas anualmente dos bens e valores do interditado.

Fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da curatelada, tampouco alienações ou aquisições de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial.

Anoto que eventuais pedidos deverão ser postulados em autos apartados.

CONFIRO à presente sentença força de mandado de registro de interdição e ofício de encaminhamento, com vistas a inscrição da interdição no registro de pessoas naturais, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, efetuando-se a publicação de edital por 3 (três) vezes no Diário Oficial e 1 (uma) vez no jornal local, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da curatelada e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, após as expedições necessárias, intime-se a curadora nomeada, a fim de assinar termo de curatela definitivo e prestar compromisso.

Na certidão de curatela definitiva e no termo de compromisso, deverão constar que a curatela alcança os atos patrimoniais, a administração de bens, as atividades econômicas.

Dou à presente sentença força de ofício para noticiar ao JCDF e ANOREG, a interdição do requerido ALEIXO TEOTONIO LEITE (acima qualificada).

Custas, pela autora, sem honorários advocatícios.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

P.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/07/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:23

Recebidos os autos
18/07/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2024 18:52

Recebidos os autos
12/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738133-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO À requerente para que apresente relatório médico com resposta aos quesitos apresentados pelo MPDFT em id 201305838.

Prazo de vinte dias.

Brasília - DF, datado e assinado digitalmente.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 14:38

Recebidos os autos
24/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ALEIXO TEOTONIO LEITE em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:12

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 09:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:54

Recebidos os autos
27/05/2024 11:54

Outras decisões
27/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 07:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2024 18:24

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:56

Expedição de Termo.
22/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 12:50

Recebidos os autos
20/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 16:20

Recebidos os autos
15/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:29

Recebidos os autos
08/05/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
07/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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