07/09/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:29

Recebidos os autos
19/08/2025 10:29

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
13/07/2025 20:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:59

Recebidos os autos
02/06/2025 10:59

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
25/03/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:46

Recebidos os autos
13/02/2025 10:46

Indeferido o pedido de DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA - CPF: *20.***.*22-49 (EXECUTADO)
10/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:38

Recebidos os autos
06/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:38

Indeferido o pedido de DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA - CPF: *20.***.*22-49 (EXECUTADO)
26/09/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:20

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 23:17

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2024 08:37

Recebidos os autos
21/08/2024 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito os embargos apresentado ao ID. 188894925.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada de débito.

Vindo planilha, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 179360134.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/06/2024 08:44

Recebidos os autos
21/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:44

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:14

Recebidos os autos
06/12/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:14

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
16/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2023 15:50

Transitado em Julgado em 14/11/2023
10/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:02

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:44

Recebidos os autos
10/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 11:11

Recebidos os autos
10/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:11

Outras decisões
28/07/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2023 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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