TJDFT - 0720211-10.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa

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Polo Ativo

Partes

ROSEVAL CARDOSO DA SILVA

CPF *01.***.*24-34

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF *73.***.*41-91

Advogados

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

OAB: 13760/DF

CPF *85.***.*52-15

Polo Passivo

Partes

MPDFT

JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO DAS EMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 09:17

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 09/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de ROSEVAL CARDOSO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

    DESCABIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1.

    A prisão preventiva teve por fundamento a preservação da incolumidade pública e da própria vítima, em razão da gravidade concreta do crime e das circunstâncias do fato. 2.

    No caso dos autos, o fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da suposta prática de crime contra a vida de alguém, por conta de uma briga banal, com o emprego de arma branca. 3.

    As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

    Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 4.

    Não restou comprovado o preenchimento, pelo paciente, dos requisitos previstos no art. 318 do Código de Processo Penal para a concessão de prisão domiciliar, pois, como mencionou o Juízo de origem, os documentos apresentados não ratificam a suposta doença grave nem a impossibilidade de tratamento dela no estabelecimento prisional. 5.

    Ordem denegada.

  • 29/06/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:37

    Denegado o Habeas Corpus a ROSEVAL CARDOSO DA SILVA - CPF: *01.***.*24-34 (PACIENTE)

  • 28/06/2024 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de ROSEVAL CARDOSO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 02:29

    Publicado Certidão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 20/06/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/06/2024 21:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 29/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de ROSEVAL CARDOSO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/05/2024 02:16

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:18

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 17/05/2024 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2024 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 17/05/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 17/05/2024 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/05/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Exibir Processo
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