01/08/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 21:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:04

Recebidos os autos
03/06/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:44

Recebidos os autos
20/05/2025 18:44

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 22:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:24

Recebidos os autos
17/03/2025 15:24

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 15:24

Expedido alvará de levantamento
06/03/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/03/2025 16:47

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA DE JESUS - CPF: *06.***.*63-11 (INTERESSADO) em 28/02/2025.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de VALDOMIRO FERREIRA DE JESUS em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:10

Recebidos os autos
05/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:10

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:53

Recebidos os autos
06/12/2024 18:53

Deferido o pedido de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES - CPF: *39.***.*02-49 (INVENTARIANTE).
06/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:28

Recebidos os autos
05/12/2024 17:28

Expedido alvará de levantamento
29/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 20:22

Recebidos os autos
16/09/2024 20:22

Deferido em parte o pedido de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES - CPF: *39.***.*02-49 (INVENTARIANTE)
16/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/09/2024 15:39

Recebidos os autos
16/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 18:59

Recebidos os autos
17/07/2024 18:59

Deferido o pedido de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES - CPF: *39.***.*02-49 (INVENTARIANTE).
17/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
17/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:10

Recebidos os autos
20/05/2024 19:10

Indeferido o pedido de SARA BOMFIM CARVALHO - CPF: *81.***.*30-72 (REQUERENTE)
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701342-63.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SARA BOMFIM CARVALHO HERDEIRO: MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES, NEIDE BOMFIM CARVALHO, ADRIANA TRINDADE DAS MERCES, RODRIGO TRINDADE DAS MERCES MEEIRO: MARLY DA SILVA TRINDADE INVENTARIADO(A): AVELINO DAS MERCES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

De início, verifico inexistir impedimentos ao pedido de alienação do imóvel sito à ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O, mormente em razão da concordância manifestada pela TERRACAP (ID 196604040).

A citada empresa estatal apenas condicionou que a venda seja formalizada mediante escritura pública e prenotação do instrumento na matrícula do imóvel.

Diante disso, AUTORIZO à inventariante promover a divulgação do imóvel em comento para fins de compra e venda pelo prazo de 90 dias.

Consigno que a proposta de compra deve ser, oportunamente, apresentada nestes autos com vistas à prévia manifestação dos demais requerentes e, após, deliberação deste Juízo quanto à vindicada autorização de alienação.

Aguarde-se o prazo de 90 dias conferidos à inventariante.

II.

Juntada a proposta de compra mencionada no item I, intimem-se os requerentes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
15/05/2024 21:54

Recebidos os autos
15/05/2024 21:54

Deferido em parte o pedido de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES - CPF: *39.***.*02-49 (INVENTARIANTE)
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARLY DA SILVA TRINDADE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/05/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:01

Recebidos os autos
02/05/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:01

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701342-63.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SARA BOMFIM CARVALHO HERDEIRO: MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES, NEIDE BOMFIM CARVALHO, ADRIANA TRINDADE DAS MERCES, RODRIGO TRINDADE DAS MERCES MEEIRO: MARLY DA SILVA TRINDADE INVENTARIADO(A): AVELINO DAS MERCES DESPACHO I.

Autorizo à inventariante, Adriana Trindade das Merces (CPF: *39.***.*02-49), levantar a quantia de R$ 1.352,59 da conta judicial n° 2841070535 do BRB.

II.

Intime-se a inventariante para imprimir uma via desta decisão, com força de alvará de levantamento de valores, e comprovar o pagamento dos emolumentos cartorários detalhados em ID 190106299 no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, a inventariante deve juntar aos autos cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel inventariado, localizado na ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O, de acordo com o disposto na decisão de ID 170305696.

III.

Após, junte-se extrato da conta judicial vinculada a estes autos e retornem os autos conclusos.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
15/03/2024 17:59

Recebidos os autos
15/03/2024 17:59

Expedido alvará de levantamento
15/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701342-63.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SARA BOMFIM CARVALHO HERDEIRO: MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES, NEIDE BOMFIM CARVALHO, ADRIANA TRINDADE DAS MERCES, RODRIGO TRINDADE DAS MERCES MEEIRO: MARLY DA SILVA TRINDADE INVENTARIADO(A): AVELINO DAS MERCES DESPACHO I.

Autorizo a inventariante, Adriana Trindade das Merces (CPF: *39.***.*02-49), a levantar a quantia de R$ 3.005,09 da conta judicial n° 2841070535 do BRB.

II.

Intime-se a inventariante para imprimir uma via desta decisão, com força de alvará de levantamento de valores, e comprovar o pagamento do imposto em ID 185390740 no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, a inventariante deve juntar aos autos cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel inventariado, localizado na ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O, de acordo com o disposto na decisão de ID 170305696.

Alerto, desde logo, que novo pedido de levantamento de valores voltados a pagar eventuais emolumentos cartorários deverá ser instruído com cópia de documento hábil a demonstrar o total da despesa.

III.

Após, junte-se extrato da conta judicial vinculada a estes autos e retornem os autos conclusos.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
01/02/2024 18:11

Recebidos os autos
01/02/2024 18:11

Expedido alvará de levantamento
01/02/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/02/2024 15:53

Recebidos os autos
01/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 21:32

Decorrido prazo de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES - CPF: *39.***.*02-49 (INVENTARIANTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701342-63.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SARA BOMFIM CARVALHO HERDEIRO: MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES, NEIDE BOMFIM CARVALHO, ADRIANA TRINDADE DAS MERCES, RODRIGO TRINDADE DAS MERCES MEEIRO: MARLY DA SILVA TRINDADE INVENTARIADO(A): AVELINO DAS MERCES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Ante as fundamentações expostas em ID 173032851, removo Marly da Silva Trindade do encargo de inventariante.

II.

Nomeio a Sra.

Adriana Trindade das Merces (CPF: *39.***.*02-49) para exercer o cargo de inventariante (anote-se), independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, caput e inciso I, do CPC, ficando, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal.

Retifique-se no sistema.

III.

Intime-se a inventariante, agora nomeada, para cumprir – no que ainda pendente, como assinar a minuta de retificação da TERRACAP enviada ao Cartório do 3º ofício de Taguatinga/DF - a decisão de ID 170305696 no prazo de 30 dias.

IV.

Após, intime-se o terceiro interessado, VALDOMIRO FERREIRA DE JESUS, para atualizar acerca do andamento da ação prejudicial de investigação de paternidade e juntar aos autos, se o caso, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.

Prazo de 5 dias.

V.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
19/10/2023 18:31

Recebidos os autos
19/10/2023 18:31

Deferido o pedido de MARLY DA SILVA TRINDADE - CPF: *26.***.*31-87 (INVENTARIANTE).
26/09/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701342-63.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SARA BOMFIM CARVALHO HERDEIRO: MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES, NEIDE BOMFIM CARVALHO, ADRIANA TRINDADE DAS MERCES, RODRIGO TRINDADE DAS MERCES MEEIRO: MARLY DA SILVA TRINDADE INVENTARIADO(A): AVELINO DAS MERCES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Informa a inventariante (ID Num. 167734628) que requereu, perante a TERRACAP, retificação do contrato aquisitivo do imóvel inventariado (ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O).

Em resposta, o jurídico da empresa pública emitiu parecer opinativo no sentido de não lhe competir, administrativamente, retificar escritura pública.

Aduziu, em síntese, caber ao juízo do inventário determinar a buscada retificação.

Pois bem.

Nos precisos termos da preclusa decisão em ID Num. 39740860, item IV, este Juízo Sucessório reconheceu que o acervo hereditário de AVELINO DAS MERCÊS é formado pela TOTALIDADE (100%) dos direitos e obrigações decorrentes da escritura pública de promessa de compra e venda em ID Num. 36018326 - Pág. 10/13, cujo objeto é o imóvel sito a ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O, sem declarar, expressamente, a aquisição exclusiva do indicado bem pelo inventariado, haja vista que, ao tempo da prolação do decisum, a discussão ainda poderia ser levada a julgamento nas vias ordinárias, de ampla cognição probatória.

Dito isso, após detida análise dos autos, importa observar a inexistência de litígio acerca da questão, bem como – e especialmente – houve o reconhecimento e dissolução de união estável, nos autos n° 0711959-48.2020.8.07.0003 (ID Num. 138314564), entre MARLY DA SILVA TRINDADE e o extinto, pelo período de junho de 1984 a 30/04/2015.

Com efeito, verifica-se na cópia da escritura pública de promessa de compra e venda do debatido imóvel que o contrato foi celebrado em 9/11/1984, portanto POSTERIOR à união more uxorio entre Marly e Avelino.

Lastreado nesses argumentos, inquestionável que o falecido, Avelino das Mercês, ao tempo da celebração da escritura pública de promessa de compra e venda do imóvel sito a ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O com a TERRACAP, estava SEPARADO DE FATO de Marilda Bomfim das Mercês, mas em UNIÃO ESTÁVEL com Marly da Silva Trindade.

Diante disso, a declaração de aquisição exclusiva do imóvel localizado na ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O por Avelino das Mercês e por sua companheira, Marly da Silva Trindade, é medida de rigor.

Consequentemente, os dados e informações relativos ao inventariado, Avelino das Mercês, mormente quanto ao seu estado civil, conforme acima exposto, constantes dos registros da TERRACAP e da promessa de compra e venda pactuada com essa empresa, devem ser retificados, a fim de refletir a real situação fática do promitente comprador.

II.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, imprimir uma via desta decisão, com força de alvará judicial, e reabrir o pedido de retificação do contrato aquisitivo referente ao imóvel localizado na ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O perante a TERRACAP, considerando-se o disposto nesta decisão e nas sentenças prolatadas nas ações de divórcio e de reconhecimento e dissolução de união estável referentes ao extinto.

III.

Concomitantemente ao item II, em igual prazo de 15 dias, intime-se o terceiro interessado, VALDOMIRO FERREIRA DE JESUS, para atualizar acerca do andamento da ação prejudicial de investigação de paternidade e juntar aos autos, se o caso, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.

IV.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
29/08/2023 23:34

Recebidos os autos
29/08/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:34

Deferido em parte o pedido de MARLY DA SILVA TRINDADE - CPF: *26.***.*31-87 (INVENTARIANTE)
14/08/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 20:57

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701342-63.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SARA BOMFIM CARVALHO HERDEIRO: MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES, NEIDE BOMFIM CARVALHO, ADRIANA TRINDADE DAS MERCES, RODRIGO TRINDADE DAS MERCES MEEIRO: MARLY DA SILVA TRINDADE INVENTARIADO(A): AVELINO DAS MERCES DESPACHO I.

Autorizo à inventariante, Marly da Silva Trindade (CPF: *26.***.*31-87), a levantar a quantia de: a) R$ 17.630,55, mais acréscimos e juros, na conta judicial n° 2840944981 do BRB, de modo que o saldo seja zerado; b) R$ 3924,45, mais acréscimos e juros, na conta judicial n° 1610364918 do BRB, de modo que o saldo seja zerado; c) R$ 3.068,61, mais acréscimos e juros, na conta judicial n° 2840846564 do BRB, de modo que o saldo seja zerado; d) R$ 1.698,78, mais acréscimos e juros, na conta judicial n° 1610303137 do BRB, de modo que o saldo seja zerado; e e) R$ 677,00 na conta judicial n° 2841070535 do BRB.

II.

Intime-se a inventariante para imprimir uma via desta decisão, com força de alvará de levantamento de valores, e comprovar o pagamento da guia de arrecadação em ID Num. 166198600 - Pág. 2 no prazo de 15 dias.

Na mesma oportunidade, a inventariante deve informar o andamento de pretendida retificação do contrato aquisitivo referente ao imóvel localizado na ÁREA ESPECIAL N° 09, CONJUNTO B, QN-08, SETOR-O perante a TERRACAP, considerando-se as sentenças prolatadas nas ações de divórcio e de reconhecimento e dissolução de união estável.

Advirto às partes que futuros depósitos, inclusive de alugueis, devem ser realizados unicamente na conta judicial n° 2841070535 do BRB.

III.

Ato seguinte, intime-se o terceiro interessado, VALDOMIRO FERREIRA DE JESUS, para atualizar acerca do andamento da ação de investigação de paternidade e juntar aos autos, se o caso, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.

Prazo de 2 dias.

IV.

Feito, devolvam-me os autos conclusos.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
25/07/2023 19:22

Recebidos os autos
25/07/2023 19:22

Expedido alvará de levantamento
24/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:23

Recebidos os autos
21/07/2023 14:23

Determinada Requisição de Informações
21/07/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/07/2023 11:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:01

Recebidos os autos
20/07/2023 17:01

Determinada Requisição de Informações
20/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/07/2023 15:31

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO - CPF: *63.***.*31-34 (HERDEIRO) em 14/07/2023.
20/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 01:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:49

Recebidos os autos
02/05/2023 21:49

Indeferido o pedido de MARLY DA SILVA TRINDADE - CPF: *26.***.*31-87 (INVENTARIANTE)
20/04/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:01

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 21:58

Recebidos os autos
18/11/2022 21:58

Determinada Requisição de Informações
30/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/03/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:41

Recebidos os autos
07/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:44

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:17

Recebidos os autos
24/01/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/05/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
16/05/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 19:26

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de AVELINO DAS MERCES, ESPÓLIO DE em 10/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 10:36

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
02/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Edital em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 17:00

Expedição de Edital.
10/03/2021 22:14

Juntada de Certidão
10/03/2021 20:23

Recebidos os autos
10/03/2021 20:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
04/02/2021 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/01/2021 16:36

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:14

Recebidos os autos
27/01/2021 16:13

Desentranhamento
27/01/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de RODRIGO TRINDADE DAS MERCES em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de MARLY DA SILVA TRINDADE em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de NEIDE BOMFIM CARVALHO em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BOMFIM DAS MERCES em 25/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 23:52

Juntada de Certidão
12/12/2020 00:32

Juntada de Certidão
11/12/2020 14:42

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de MANDADO DE VERIFICAÇÃO/AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS INQUILINOS em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:41

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:48

Expedição de Mandado.
21/10/2020 11:39

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 13:06

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 15:02

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:21

Expedição de Mandado.
29/09/2020 14:19

Expedição de Mandado.
29/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 22:23

Juntada de Certidão
22/09/2020 22:05

Expedição de Mandado.
22/09/2020 20:16

Recebidos os autos
22/09/2020 20:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2020 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/09/2020 17:26

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:58

Recebidos os autos
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA TRINDADE DAS MERCES em 25/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/08/2020 11:36

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:54

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
28/07/2020 17:53

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:53

Desentranhamento de documento (ID: 68713824 - IMPUGNAÇÃO DA ADRIANA)
28/07/2020 17:41

Juntada de Certidão
28/04/2020 14:56

Juntada de Certidão
20/03/2020 19:09

Juntada de Certidão
21/11/2019 15:16

Juntada de Certidão
17/09/2019 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2019 04:19

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:11

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:09

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:45

Expedição de Carta.
09/09/2019 14:24

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2019 05:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:21

Expedição de Mandado.
04/09/2019 17:21

Juntada de mandado
04/09/2019 16:57

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 17:27

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 15:13

Expedição de Mandado.
28/08/2019 15:13

Juntada de mandado
28/08/2019 15:06

Expedição de Mandado.
28/08/2019 15:06

Juntada de mandado
28/08/2019 15:02

Juntada de Certidão
28/08/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:01

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2019 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:09

Expedição de Mandado.
09/08/2019 17:09

Juntada de mandado
09/08/2019 16:48

Expedição de Mandado.
09/08/2019 16:48

Juntada de mandado
08/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
05/08/2019 05:25

Publicado Certidão em 05/08/2019.
03/08/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 14:39

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:01

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/07/2019 18:54

Recebidos os autos
18/07/2019 18:54

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/06/2019 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2019 03:02

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 17:14

Recebidos os autos
03/05/2019 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2019 19:20

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 03/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/03/2019 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2019 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2019 05:31

Publicado Certidão em 20/03/2019.
20/03/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 15:19

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:19

Juntada de Certidão
16/03/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 05:18

Decorrido prazo de SARA BOMFIM CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 03:42

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 19:51

Recebidos os autos
18/02/2019 19:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/01/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - (em diligência)
30/01/2019 15:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
30/01/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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