29/08/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0704981-11.2023.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 2.515,87 (dois mil quinhentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: PAULO DIAS FERNANDES - CPF: *90.***.*50-34 Valor do Crédito/Bruto: R$ 2.515,87 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 2.515,87 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 30/01/2023 Data base dos cálculos: 07/08/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 16 de agosto de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
05/04/2024 16:16

Baixa Definitiva
05/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/02/2024 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/02/2024 23:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/02/2024 12:25

Recebidos os autos
01/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO DIAS FERNANDES em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:51

Outras Decisões
27/11/2023 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
27/11/2023 17:00

Recebidos os autos
27/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
27/11/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/11/2023 11:20

Juntada de Petição de agravo
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de PAULO DIAS FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:59

Negativa de Seguimento
03/10/2023 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
26/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 17:33

Recebidos os autos
25/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/09/2023 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 17:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/09/2023 22:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO DIAS FERNANDES em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:25

Recebidos os autos
18/08/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 12:47

Juntada de intimação
02/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 13:15

Recebidos os autos
23/07/2023 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 16:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/07/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/07/2023 12:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2023 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:09

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:51

Recebidos os autos
30/06/2023 13:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2023 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 17:25

Recebidos os autos
02/06/2023 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
31/05/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
31/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
30/05/2023 23:03

Recebidos os autos
30/05/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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