28/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:39

Recebidos os autos
10/12/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701381-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURISNETE CRUZ BEZERRA REQUERIDO: EUNICE MARIA PEREIRA MOTA CERTIDÃO Certifico que a parte Autor interpôs APELAÇÃO aos IDs 211396710 e 211962542.

Certifico, ainda, que a(s) parte(s) AUTORA/ RÉ não apelou(ram).

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 29 de outubro de 2024 19:30:48.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
29/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LAURISNETE CRUZ BEZERRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LAURISNETE CRUZ BEZERRA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701381-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURISNETE CRUZ BEZERRA REQUERIDO: EUNICE MARIA PEREIRA MOTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora alega, em embargos de declaração que não foi analisado de forma completa o direito de preferência que há omissão em relação aos danos materiais, posto que não foi analisada as despesas necessárias para a instalação de telas e omissão em relação aos danos morais, posto que não foram abordados, de forma adequada, os fatos que ensejaram as crises de ansiedade da autora.

Aponta a existência de contradição em relação ao direito de preferência e contradição e nulidade em relação à venda.

Pede: "a) O conhecimento e o provimento dos presentes Embargos de Declaração, suprindo as omissões apontadas e sanando as contradições existentes na sentença proferida; b) Que seja reconhecida a violação do direito de preferência da Requerente, com a consequente declaração de nulidade da venda do imóvel; c) Que seja feita uma análise mais detalhada e fundamentada quanto aos pedidos de indenização por danos materiais e morais; d) Requer, por fim, que seja reiterada a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à Requerente, já deferida inicialmente, conforme previsto na legislação vigente." Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, há pronunciamento na sentença sobre o não reconhecimento do direito de preferência, sobre o não cabimento do dano material e moral.

As razões aduzidas pela parte são genéricas e não se atentam ao conteúdo da decisão.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por serem protelatórios.

Documento datado e assinado eletronicamente.
17/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:52

Recebidos os autos
17/09/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 16:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/08/2024 10:08

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 10:05

Juntada de ata
08/08/2024 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LAURISNETE CRUZ BEZERRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de LAURISNETE CRUZ BEZERRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701381-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURISNETE CRUZ BEZERRA REQUERIDO: EUNICE MARIA PEREIRA MOTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 08/08/2024 16:45.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
09/07/2024 15:55

Recebidos os autos
09/07/2024 15:55

Outras decisões
08/07/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701381-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURISNETE CRUZ BEZERRA REQUERIDO: EUNICE MARIA PEREIRA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 194365814.

As partes pretendem a produção de prova oral.

Os róis de testemunhas foram apresentados aos Ids 195657999 e 198501949.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova requerida pelas partes, razão pela qual a defiro.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e, conforme o caso, pelo Ministério Público.

Caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Assim, a parte ré deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência.

A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha.

Sobradinho, DF, 20 de junho de 2024 09:31:55.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
25/06/2024 15:54

Recebidos os autos
25/06/2024 15:54

Outras decisões
12/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de LAURISNETE CRUZ BEZERRA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:29

Recebidos os autos
29/04/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:14

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 20:18

Recebidos os autos
05/02/2024 20:18

Deferido o pedido de LAURISNETE CRUZ BEZERRA - CPF: *01.***.*91-68 (REQUERENTE).
05/02/2024 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a LAURISNETE CRUZ BEZERRA - CPF: *01.***.*91-68 (REQUERENTE).
02/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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