TJDFT - 0726935-79.2024.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 14.864.244/0002-08

Advogados

IVAN LIMA DOS SANTOS

OAB: 12316/DF

CPF *92.***.*65-53

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB: 21239/DF

CPF *99.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA

CNPJ: 44.027.657/0001-18

Advogados

ANDRE SOUZA VIALI

OAB: 57350/DF

CPF *38.***.*85-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:49

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 21:15

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 11/02/2025 19:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 11/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:17

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 06:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 02:17

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 14:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 03/02/2025 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 03/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0726935-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA DECISÃO No caso sob exame, pela segunda vez consecutiva, os advogados da ré/recorrente renunciaram ao mandato e não há notícias da constituição de novo advogado; intimada pessoalmente (ID 67960812) para, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, a recorrente quedou-se inerte.

    Configura requisito de admissibilidade do recurso inominado perante as Turmas Recursais a obrigatoriedade da representação da causa por advogado (art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

    Precedente das Turmas: Acórdão 1440179.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com amparo no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 76, §2º, inc.

    I, do CPC.

    Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da recorrida, estes fixados em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 122 do FONAJE).

    Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.

    Brasília/DF, 30 de janeiro de 2025.

    Edilson Enedino das Chagas Relator

  • 31/01/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 11:00

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0002-08 (RECORRENTE)

  • 30/01/2025 15:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 29/01/2025 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 29/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 23/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 04:40

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/01/2025 21:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2025 21:43

    Juntada de mandado

  • 08/01/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 13:52

    em cooperação judiciária

  • 07/01/2025 16:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 07/01/2025 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 07/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 19:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 06/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 05/12/2024 11:07

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/11/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 18:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2024 17:09

    Juntada de mandado

  • 15/11/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 08:06

    em cooperação judiciária

  • 14/11/2024 18:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 14/11/2024 16:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 14/11/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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