10/09/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 21:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702761-09.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO, CAROLINE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, AGUIDA MARIA VALE SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
31/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:50

Recebidos os autos
29/08/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:12

Recebidos os autos
24/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:32

Recebidos os autos
05/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA VALE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:55

Recebidos os autos
13/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 21:14

Recebidos os autos
05/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:17

Recebidos os autos
16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:26

Recebidos os autos
09/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 23:32

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 22:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 16:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 17:09

Recebidos os autos
23/05/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 17:40

Recebidos os autos
17/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2024 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/05/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 14:05

Recebidos os autos
09/05/2024 14:05

Outras decisões
08/05/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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