25/03/2025 09:15

Baixa Definitiva
25/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:46

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 17:10

Recebidos os autos
18/10/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/10/2024 15:04

Recebidos os autos
17/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/10/2024 15:03

Recebidos os autos
15/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702157-06.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JUSCELINO DA SILVA RAMOS REU: GILBERG DA SILVA PEREIRA, JOSE CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 14 de agosto de 2024 15:25:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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