19/02/2025 16:06

Baixa Definitiva
19/02/2025 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 16:04

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2024 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736954-97.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, GILSON ALVES BARROS, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO AGRAVADOS: G.

BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MUNICÍPIO DE BALSAS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

G.

BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
18/06/2024 17:30

Recebidos os autos
18/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:30

Recebidos os autos
18/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:13

Recebidos os autos
18/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BALSAS (AGRAVADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BALSAS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:42

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:04

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
20/04/2024 22:29

Recebidos os autos
20/04/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:29

Recebidos os autos
20/04/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:29

Recurso Especial não admitido
20/04/2024 22:29

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:24

Recebidos os autos
01/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 13:24

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-87 (RECORRIDO) e MUNICÍPIO DE BALSAS (RECORRIDO) em 01/04/2024.
27/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BALSAS em 26/03/2024 23:59.
29/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 14:04

Recebidos os autos
24/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:47

Recebidos os autos
24/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/11/2023 13:01

Recebidos os autos
24/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:37

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 18:33

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 18:20

Conhecido o recurso de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:38

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 14:30

Recebidos os autos
20/09/2023 02:18

Decorrido prazo de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:30

Conhecido o recurso de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 16:43

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 16:34

Recebidos os autos
17/07/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/07/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:32

Recebidos os autos
06/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/07/2023 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 14:33

Conhecido o recurso de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
22/06/2023 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 17:17

Recebidos os autos
20/04/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/03/2023 18:00

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:17

Recebidos os autos
06/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/03/2023 11:33

Recebidos os autos
02/03/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/03/2023 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:10

Recebidos os autos
24/10/2022 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/09/2022 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/09/2022 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2022 14:13

Recebidos os autos
12/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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