30/04/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:52

Processo Desarquivado
30/04/2025 07:52

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 20:26

Recebidos os autos
29/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/04/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:46

Recebidos os autos
25/04/2025 18:46

Outras decisões
25/04/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/04/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:50

Recebidos os autos
21/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/04/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:24

Recebidos os autos
01/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/03/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:52

Expedição de Alvará.
12/03/2025 19:58

Recebidos os autos
12/03/2025 19:58

Outras decisões
07/03/2025 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:50

Recebidos os autos
24/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:33

Recebidos os autos
13/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:23

Juntada de Ofício
07/02/2025 16:15

Recebidos os autos
07/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:06

Expedição de Alvará.
23/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:38

Recebidos os autos
22/01/2025 13:38

Deferido o pedido de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA - CPF: *13.***.*25-94 (REQUERENTE).
21/01/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/01/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:28

Recebidos os autos
19/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:12

Expedição de Alvará.
12/12/2024 17:15

Recebidos os autos
12/12/2024 17:15

Outras decisões
09/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:37

Expedição de Alvará.
21/11/2024 20:10

Recebidos os autos
21/11/2024 20:10

Deferido em parte o pedido de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA - CPF: *13.***.*25-94 (REQUERENTE)
12/11/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/11/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:02

Recebidos os autos
22/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:05

Expedição de Alvará.
17/10/2024 14:07

Juntada de Ofício
17/10/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:47

Recebidos os autos
09/10/2024 20:47

Outras decisões
07/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/10/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:30

Recebidos os autos
16/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/09/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:38

Recebidos os autos
27/08/2024 20:38

Deferido o pedido de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA - CPF: *13.***.*25-94 (REQUERENTE).
26/08/2024 21:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/08/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:13

Recebidos os autos
21/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0704907-56.2024.8.07.0004 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GILCIANE AZEVEDO DA SILVA DESPACHO Cuida-se de pedido de Restituição de objetos Apreendidos vinculados aos autos do IP n. 0700308-74.2024.8.07.0004, em que, ouvido o representante ministerial apresentou parecer parcialmente favorável para restituição de alguns dos objetos apreendidos - id 205219082.

Assim, levando-se em consideração o pedido ministerial para intimação da requerente para que informe se o valor em espécie encontra-se vinculado ao ao Inventário Judicial n.º 0706525-36.2024.8.07.0004 (id 205219082), bem como a informação constante da certidão de id 204733470, de que o valor apreendido pertence a genitora do réu, necessário se faz esse esclarecimento, para posterior análise a respeito da restituição de todos os objetos que se busca na inicial.

Intime-se a requerente, a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a dúvida suscitada.

Apresentado o devido esclarecimento quanto ao valor apreendido, voltem os autos conclusos.

Gama/DF, 31 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/07/2024 19:00

Recebidos os autos
31/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Recebidos os autos
22/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:04

Recebidos os autos
11/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0704907-56.2024.8.07.0004 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GILCIANE AZEVEDO DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido ministerial de id. 202122040.

Assim, manifeste-se o requerente para, querendo, comprove a procedência dos item 1 e 2 do A.A.A. de id. 193954292 (munições e apetrechos), itens 1, 2 (munições), 4 (dinheiro em espécie), 5 e 6 do A.A.A. de id. 193954287, mantendo em vista, também, o contido na certidão de id. 202138705 e seus anexos.

Gama/DF, 28 de junho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/06/2024 17:04

Recebidos os autos
28/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:26

Recebidos os autos
25/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de GILCIANE AZEVEDO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:28

Recebidos os autos
22/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 20:15

Recebidos os autos
18/05/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/05/2024 16:41

Recebidos os autos
16/05/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:40

Recebidos os autos
19/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/04/2024 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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