12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724432-04.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ADRIANA CAMERA AGRAVADOS: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL ISADORA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA, MARCELO BIANCHINI, BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI, CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
09/09/2025 15:14

Recebidos os autos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2025 07:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO BIANCHINI em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ISADORA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:20

Recebidos os autos
18/07/2025 09:20

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:32

Juntada de Certidão
22/06/2025 21:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/06/2025 17:17

Recebidos os autos
22/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/06/2025 20:12

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:09

Conhecido o recurso de ADRIANA CAMERA - CPF: *72.***.*16-00 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2025 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 19:16

Recebidos os autos
01/04/2025 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ISADORA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:11

Publicado Despacho em 21/03/2025.
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:27

Recebidos os autos
18/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/03/2025 13:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 10/03/2025.
07/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:42

Conhecido o recurso de ADRIANA CAMERA - CPF: *72.***.*16-00 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 16:07

Recebidos os autos
09/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
07/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Retirado
26/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 17:29

Recebidos os autos
10/09/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2024 19:16

Recebidos os autos
09/09/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/09/2024 12:13

Recebidos os autos
05/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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