12/07/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:38

Transitado em Julgado em 19/06/2024
10/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703387-31.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO REQUERIDO: BULL TERRIER INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida SBF COMERCIO DE PRODUTOS em face da Sentença de Id. nº 200866637, alegando a existência de omissão por não constar no julgado análise sobre a extinção dos autos em relação a embargante. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste, em parte, ao embargante quanto à omissão reclamada.

Verifica-se que, embora a sentença de ID 200866637 tenha homologado o acordo entre o requerente e a requerida BULL TERRIER, se manteve silente quanto a ora embargante.

Desse modo, faço integrar como parte da fundamentação da sentença a seguinte alteração: "Deste modo, considerando que o acordo firmado entre as partes referidas englobou a totalidade do pedido formulado na inicial, constata-se que houve a perda superveniente do interesse processual em relação à requerida SBF COMERCIO, de maneira que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. ".

POSTO ISSO, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos para suprir a omissão reconhecida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/07/2024 12:25

Recebidos os autos
04/07/2024 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 03:37

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703387-31.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO REQUERIDO: BULL TERRIER INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes autora e a parte BULL TERRIER INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 198352715, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/06/2024 16:33

Recebidos os autos
19/06/2024 16:33

Homologada a Transação
17/06/2024 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:50

Recebidos os autos
29/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/05/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2024 02:22

Recebidos os autos
26/05/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:18

Recebidos os autos
11/04/2024 13:18

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO - CPF: *25.***.*49-41 (REQUERENTE).
08/04/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de intimação
02/04/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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