03/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/09/2023 14:11

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DURVAL ALVES DOS REIS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:55

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:23

Recebidos os autos
30/08/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2023 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702926-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DURVAL ALVES DOS REIS REQUERIDO: ALCINEIDE DA SILVA MOTA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente com cálculos da contadoria (id. 166664953) reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 18:41

Recebidos os autos
27/07/2023 18:41

Deferido o pedido de DURVAL ALVES DOS REIS - CPF: *77.***.*13-68 (REQUERENTE).
27/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/07/2023 15:03

Recebidos os autos
27/07/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/07/2023 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 21:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 21:38

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DURVAL ALVES DOS REIS em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ALCINEIDE DA SILVA MOTA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/06/2023 14:54

Recebidos os autos
30/06/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:13

Recebidos os autos
01/06/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DURVAL ALVES DOS REIS em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 12:31

Recebidos os autos
22/05/2023 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:55

Recebidos os autos
23/02/2023 14:55

Outras decisões
23/02/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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