TJDFT - 0738734-38.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 13:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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12/07/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 20:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/07/2024 20:23
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
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03/07/2024 02:15
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738734-38.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/06/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/06/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/06/2024 10:14
Recebidos os autos
-
26/06/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:52
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/06/2024 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 17:50
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/05/2024 17:50
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/05/2024 17:50
Recurso Especial não admitido
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24/05/2024 12:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/05/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/05/2024 12:42
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/05/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 12:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/05/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/05/2024 12:29
Recebidos os autos
-
15/05/2024 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/05/2024 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/05/2024 18:38
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/05/2024 18:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024.
-
08/05/2024 14:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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07/05/2024 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/04/2024.
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20/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 10:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/03/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/03/2024 02:25
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
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12/03/2024 12:56
Recebidos os autos
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06/03/2024 19:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
06/03/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 16:10
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 08:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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22/02/2024 08:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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21/02/2024 23:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:15
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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08/02/2024 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2023 19:19
Recebidos os autos
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01/12/2023 14:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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30/11/2023 19:34
Recebidos os autos
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28/11/2023 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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28/11/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 15:36
Juntada de Certidão
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13/11/2023 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:13
Juntada de Certidão
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10/11/2023 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 18:30
Juntada de Certidão
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26/10/2023 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/10/2023 17:41
Recebidos os autos
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23/10/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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