03/09/2025 14:33

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:31

Transitado em Julgado em 29/08/2025
03/09/2025 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/06/2025 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES LEITE em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 15:30

Recebidos os autos
12/05/2025 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:51

Recebidos os autos
12/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/05/2025 14:55

Recebidos os autos
08/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 13:45

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:07

Conhecido o recurso de LARISSA MARQUES LEITE - CPF: *13.***.*29-54 (APELANTE) e provido
28/02/2025 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/01/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 18:36

Recebidos os autos
07/01/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/12/2024 05:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:53

Recebidos os autos
18/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/11/2024 17:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:12

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2024 11:42

Recebidos os autos
13/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
13/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 17:25

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:18

Recebidos os autos
11/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES LEITE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0703912-69.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LARISSA MARQUES LEITE DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID 59804956).

O STF determinou a devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos precedentes (ID 61694175), tendo em vista a afetação do RE 1.366.243/DF (Tema 1.234), no qual se discute a “Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS”.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
18/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:38

Recebidos os autos
18/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:38

Recebidos os autos
18/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
18/07/2024 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:48

Recebidos os autos
18/07/2024 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 15:20

Recebidos os autos
18/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 14:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/07/2024 21:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0703912-69.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LARISSA MARQUES LEITE DESPACHO Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, após a remessa eletrônica do processo ao Supremo Tribunal Federal, encaminham-se os autos, com urgência, ao órgão julgador de origem para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 60648855.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
26/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:37

Recebidos os autos
25/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:12

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES LEITE em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recurso extraordinário admitido
03/06/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:16

Recebidos os autos
03/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/05/2024 19:18

Recebidos os autos
06/05/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 16:30

Recebidos os autos
06/05/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/05/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:00

Recebidos os autos
22/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:44

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 16:27

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:29

Recebidos os autos
13/03/2024 15:29

Deferido o pedido de
13/03/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
11/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 18:48

Recebidos os autos
05/02/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/02/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:54

Recebidos os autos
25/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/01/2024 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:51

Conhecido o recurso de LARISSA MARQUES LEITE - CPF: *13.***.*29-54 (APELANTE) e provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 15:55

Recebidos os autos
03/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:39

Recebidos os autos
27/09/2023 15:39

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:45

Recebidos os autos
15/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:09

Recebidos os autos
29/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/06/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
23/04/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/03/2023 19:17

Expedição de Mandado.
08/03/2023 18:54

Recebidos os autos
08/03/2023 18:54

Defiro
08/03/2023 10:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/03/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/03/2023 20:43

Recebidos os autos
05/03/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/03/2023 12:15

Recebidos os autos
03/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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