25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIVALDO ALFREDO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 00:00

Intimação

II – CONCLUSÃO Por todo o exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, razão pela qual o fixo em R$ 30.000,00; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de EDSON DO NASCIMENTO e de MARIVALDO ALFREDO, bem como a ocorrência de prescrição; e defiro a gratuidade de justiça a RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO.

Retifique-se o valor da causa e cadastre-se o benefício concedido.

Fixo como pontos controvertidos, na ação principal: quais foram e quanto valiam os bens eventualmente entregues por BRUNO a RICARDO e EDSON e o motivo e a pedido de quem BRUNO cedeu para ANTONIO os direitos sobre o lote 7-C da Chácara n.º 2 na Fazenda Ponte Alta; na reconvenção, a existência do negócio entre RICARDO e MARIVALDO envolvendo a Chácara Cotia, situada na BR 280 KM 65, e a vinculação desse negócio à permuta entre BRUNO e RICARDO e EDSON.

Delimito as questões de direito à disciplina das obrigações na ação principal e na reconvenção e indefiro a inversão do ônus da prova postulada por RICARDO DO NASCIMENTO.

Defiro a produção de provas em audiência com a oitiva das testemunhas de BRUNO MARCOS: ANTONIO DE MENEZES, POLIANY AMARAL NEIVA e GERSON DA SILVA (id n.º 208198412); e de RICARDO DO NASCIMENTO: CARLOS CHAVES DA SILVA, com depoimento pessoal de MARIVALDO ALFREDO DA SILVA (id n.º 209581848); e a avaliação dos bens indicados por RICARDO DO NASCIMENTO.

Antes da designação da audiência, intimem-se as partes e o denunciado à lide para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Esclarecerem se têm condições de participar de audiência por videoconferência com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet; 2) Informarem se as testemunhas têm condições de participar da audiência com os mesmos recursos ou, do contrário, quais delas não as possuem; 3) indicarem o local e o respectivo endereço físico para o acesso e participação na audiência por videoconferência; e 4) em relação a BRUNO MARCOS, indicar o endereço de intimação de ANTONIO DE MENESES.

Caso alguma das partes, o denunciado à lide ou as testemunhas não possuam meios de participar de audiência nesse formato, manifestem-se para que seja adotado o sistema misto de audiência, disponibilizando-se dia e hora para oitiva em sala passiva no Fórum de Ceilândia/DF, ocasião em que deverão estar presentes, preferencialmente, apenas a pessoa que não dispuser dos meios para participar da audiência.

Sobrevindo os esclarecimentos, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, atentando-se que as partes ou testemunhas que não dispuserem de recursos tecnológicos para a audiência por videoconferência deverão comparecer ao Fórum de Ceilândia no dia e horário designados para a audiência.

Observe a diligente Secretaria que, à exceção de MARIVALDO ALFREDO, as partes estão patrocinadas pela Defensoria Pública, devendo suas testemunhas ser intimadas na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC.

Intime-se RICARDO DO NASCIMENTO para que informe o endereço onde se encontrem os bens a serem avaliados e, na sequência, expeça-se o mandado de avaliação.

Publique-se e intimem-se.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente conforme identificação na certificação digital.
07/04/2025 10:39

Recebidos os autos
07/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 19:01

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIVALDO ALFREDO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:03

Recebidos os autos
19/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIVALDO ALFREDO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701672-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MARCOS GOMES REU: RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EDSON DO NASCIMENTO MONTEIRO DENUNCIADO A LIDE: MARIVALDO ALFREDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. (id 203045958) Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
20/08/2024 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas
20/08/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIVALDO ALFREDO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701672-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MARCOS GOMES REU: RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, EDSON DO NASCIMENTO MONTEIRO DENUNCIADO A LIDE: MARIVALDO ALFREDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões). "MARIVALDO ALFREDO DA SILVA - id 197593401" Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
24/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/05/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:54

Recebidos os autos
06/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2024 08:50

Recebidos os autos
26/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 21:39

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/02/2024 11:33

Recebidos os autos
02/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 17:03

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 12:58

Recebidos os autos
31/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:58

Deferido o pedido de RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO - CPF: *36.***.*94-91 (REU).
30/01/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
11/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 10:06

Publicado Edital em 19/10/2023.
18/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/10/2023 14:58

Expedição de Edital.
03/10/2023 13:34

Recebidos os autos
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:34

Deferido o pedido de BRUNO MARCOS GOMES - CPF: *17.***.*98-02 (AUTOR).
29/09/2023 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 08:30

Recebidos os autos
28/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:30

Deferido o pedido de RICARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO - CPF: *36.***.*94-91 (REU).
26/09/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 11:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 22:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:17

Recebidos os autos
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Deferido o pedido de BRUNO MARCOS GOMES - CPF: *17.***.*98-02 (AUTOR).
18/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/08/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 08:43

Recebidos os autos
26/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 08:48

Recebidos os autos
15/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:00

Recebidos os autos
28/09/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 20:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2022 20:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2022 20:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2022 20:53

Expedição de Mandado.
26/03/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2022 20:53

Expedição de Mandado.
26/03/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2022 20:52

Expedição de Mandado.
26/03/2022 20:50

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:05

Recebidos os autos
22/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2022 09:37

Recebidos os autos
28/01/2022 09:37

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de BRUNO MARCOS GOMES em 26/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 20:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 03:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 19:02

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 12:55

Expedição de Mandado.
02/07/2021 12:49

Expedição de Mandado.
22/06/2021 17:45

Recebidos os autos
22/06/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2021 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:21

Recebidos os autos
15/06/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/05/2021 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 13:27

Recebidos os autos
13/05/2021 13:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/04/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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