TJDFT - 0714910-89.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 15:20
Baixa Definitiva
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31/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59.
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de NIVEA CASTRO FONSECA PINTO em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.
REGISTRO DE GRAVAME NO SISTEMA DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
EFETUADO.
REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO NO DETRAN.
AUSÊNCIA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O registro do veículo em nome de terceiro estranho à relação processual obsta o desenvolvimento válido e regular do processo, pois a parte legítima para figurar no polo passivo da ação seria a pessoa em nome de quem o bem está registrado. 2.
Em que pese haver prova acerca do registro do gravame junto ao órgão de trânsito, a ausência de comprovação de transferência da titularidade do automóvel reforça a prova de registro do bem em nome de terceiro, circunstância corroborada com a manutenção das informações do antigo proprietário do veículo no banco de dados do Senatran, de forma que a sentença foi acertada. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
26/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 15:15
Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
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25/06/2024 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2024 16:20
Recebidos os autos
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19/03/2024 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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19/03/2024 08:02
Recebidos os autos
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19/03/2024 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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15/03/2024 18:20
Recebidos os autos
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15/03/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/03/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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