12/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703166-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de Sentença apresentado por EDUARDO SILVA FREITAS em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar (honorários advocatícios sucumbenciais). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: as custas adiantadas pela parte credora (ID nº 242707691) devem ser ressarcidas como já apresentado pelo autor na petição de ID 242709362, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:09

Recebidos os autos
08/08/2025 18:09

Outras decisões
06/08/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:18

Recebidos os autos
26/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
06/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:30

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:45

Recebidos os autos
22/01/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Recebidos os autos
29/11/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2024 14:17

Recebidos os autos
27/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 13:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 14:34

Recebidos os autos
24/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 18:21

Recebidos os autos
17/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:20

Recebidos os autos
04/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:50

Recebidos os autos
20/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:11

Recebidos os autos
01/08/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 15:18

Recebidos os autos
28/06/2024 15:18

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/06/2024
28/06/2024 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 14:42

Recebidos os autos
26/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:59

Recebidos os autos
04/06/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2024 13:12

Recebidos os autos
03/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2024 17:59

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
30/04/2024 17:58

Recebidos os autos
30/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 17:02

Recebidos os autos
30/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:26

Recebidos os autos
01/04/2024 18:26

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
01/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 15:52

Recebidos os autos
01/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2024 23:41

Recebidos os autos
29/03/2024 23:41

Embargos de declaração não acolhidos
29/03/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/03/2024 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2024 22:18

Recebidos os autos
29/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/03/2024 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/03/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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