31/07/2025 20:30

Recebidos os autos
31/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/03/2025 23:31

Recebidos os autos
26/03/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
16/01/2025 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 14:38

Recebidos os autos
31/12/2024 14:38

Outras decisões
06/12/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/10/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718184-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUNIOR DE SOUSA PEREIRA, RAFAEL DOS SANTOS LIRA DESPACHO Tendo em vista que o acusado Junior em seu interrogatório permaneceu calado, não se pode ter seu silêncio como confissão.

Assim, para que não haja prejuízo em seu desfavor, intime-se a Defesa para complementação de suas alegações finais.

Int.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024 15:43:23.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/08/2024 15:46

Recebidos os autos
27/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:28

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718184-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUNIOR DE SOUSA PEREIRA, RAFAEL DOS SANTOS LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às defesas dos réus, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 27 de maio de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/02/2024 11:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/02/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/10/2022 19:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 17:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/10/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:34

Juntada de Ofício
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:33

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:59

Juntada de Ofício
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 17:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/05/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 00:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 22:24

Recebidos os autos
23/05/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/05/2022 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 01:29

Recebidos os autos
18/05/2022 01:29

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 19:37

Expedição de Certidão.
06/08/2021 19:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2020 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 19:25

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/04/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:48

Expedição de Alvará de Soltura .
23/04/2020 17:32

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2020 16:49

Recebidos os autos
23/04/2020 16:49

Recebida a denúncia
23/04/2020 16:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/04/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/04/2020 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:22

Recebidos os autos
20/04/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/04/2020 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 13:16

Juntada de Certidão
12/04/2020 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2020 22:15

Recebidos os autos
01/04/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/03/2020 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:44

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:38

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:21

Publicado Edital em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 18:18

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/03/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:21

Recebidos os autos
06/03/2020 10:21

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/03/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/03/2020 17:24

Juntada de Petição de Art. 312 CPP;
05/03/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:45

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:00

Recebidos os autos
05/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2020 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 14:54

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/01/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:56

Recebidos os autos
14/01/2020 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação;
08/01/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:26

Expedição de Certidão.
24/12/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2019 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
06/09/2019 18:12

Juntada de Petição de manifestação;
04/09/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2019 12:11

Juntada de Certidão
03/09/2019 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 14:38

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 15:23

Expedição de Ofício.
09/08/2019 15:23

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:57

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:57

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:53

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:53

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:50

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:50

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:45

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:45

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:40

Juntada de Certidão
09/08/2019 14:24

Expedição de Mandado.
09/08/2019 14:24

Juntada de mandado
09/08/2019 14:20

Expedição de Mandado.
09/08/2019 14:20

Juntada de mandado
05/08/2019 20:33

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
05/07/2019 21:05

Recebidos os autos
05/07/2019 21:05

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/07/2019 12:57

Expedição de Certidão.
03/07/2019 12:57

Juntada de Certidão
02/07/2019 18:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
02/07/2019 18:40

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Entorpecentes do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/07/2019 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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