04/06/2025 00:18

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:17

Recebidos os autos
15/04/2025 12:17

Indeferido o pedido de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
11/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:50

Recebidos os autos
31/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:04

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Expedição de Carta.
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 14:44

Recebidos os autos
29/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:59

Recebidos os autos
12/08/2024 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:11

Recebidos os autos
29/07/2024 17:11

Outras decisões
29/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:12

Recebidos os autos
16/07/2024 16:12

Outras decisões
13/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2024 11:06

Decorrido prazo de RSC SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de RSC SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/05/2024 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:31

Decorrido prazo de RSC SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2024 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de RSC SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:31

Recebidos os autos
10/04/2024 19:31

Deferido o pedido de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
08/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DECISÃO I - Da executada Sociedade Esportiva do Gama 1.

Ciente da inadmissão pelo Juízo do plantão (ID 191057562) do pedido de antecipação de tutela da penhora da bilheteria dos valores arrecadados com o jogo do qual a executada participaria no dia 23/3/2024 . 2.

Intimada, ao ID 187820121, a esclarecer se mantinha o interesse na penhora dos créditos da executada (ID 184365801), devendo, em caso negativo, indicar novos bens penhoráveis, a exequente deixou o prazo transcorrer in albis.

Diante, portanto, da inércia da parte autora, desconstituto a penhora deferida ao ID 184365801 e determino que se mantenha o feito suspenso (ID 187820121).

II - Dos executados Weber e Arilson Mantenha-se o feito suspenso (ID 161734372).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/04/2024 17:34

Recebidos os autos
01/04/2024 17:34

Outras decisões
23/03/2024 16:08

Recebidos os autos
23/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/03/2024 21:59

Recebidos os autos
22/03/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
22/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 20:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DECISÃO I - Da executada Sociedade Esportiva do Gama 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

Da análise dos autos, observa-se que o exequente não demonstrou minimamente qualquer indício de serem os executados possuidores de embarcação, razão por que indefiro o pedido de expedição de ofício à Marinha do Brasil.

Ademais, vale registrar que o Princípio da Cooperação entre os sujeitos processuais, previsto no art. 6º do CPC, determina a cooperação mútua entre as partes e o Juízo não sendo o caso de transferir o ônus de localizar bens penhoráveis ao Judiciário, por meio de reiteração de medidas já efetivadas.

Assim, cabe ao exequente indicar minimamente a existência de bens penhoráveis. 3.

Indefiro a expedição de ofício à SEFAZ, uma vez que não resta comprovado nos autos que a parte autora diligenciou perante os cartórios de registro de imóveis do DF. 4.

Ao ID 187703152, consta que o mandado de intimação da empresa obrigada ao pagamento à parte executada do valor penhorado ao ID 184365801, para que informasse sobre a existência de crédito a ser recebido pela executada, foi entregue.

Assim, em razão da petição de ID 186559524, em que a parte autora aduz que “verifica-se que as medidas voltadas para a localização e penhora patrimonial de bens aplicada até o momento face dos executados não foram suficientes para satisfazer o crédito pleiteado”, ao CJU para intimar a parte autora a esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se mantém o interesse na referida penhora, devendo, em caso negativo, indicar novos bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito.

II - Dos executados Weber e Arilson Mantenha-se o feito suspenso (ID 161734372).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 18:27

Recebidos os autos
26/02/2024 18:27

Indeferido o pedido de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
25/02/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DECISÃO 1.

Com fundamento no art. 835, inc.

XIII, do CPC, defiro a penhora 30% dos créditos da executada Sociedade Esportiva do Gama decorrentes dos ingressos vendidos no site https://www.dl7tickets.com.br/campeonatocandango administrado pela empresa RSC Soluções em Pagamento Ltda.

Nos termos do art. 855, inc.

I, do CPC, intime-se o obrigado ao pagamento à parte executada quanto à penhora ora deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo os valores a que a parte executada venha a fazer jus em decorrência da situação mencionada acima, até o limite do valor do débito executado (R$ 550.694,26).

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial".

Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado.

Intime-se também o obrigado ao pagamento à parte executada de que deverá informar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se de fato há crédito a ser recebido pela executada e, neste caso, se há previsão de data para o pagamento em questão.

Intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc.

II, do CPC).

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação ao obrigado ao pagamento à parte executada a ser cumprido no seguinte endereço.: NOME: RSC SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. (CNPJ nº 36.***.***/0001-28) ENDEREÇO: Avenida Faria Lima, nº 1811, Conjunto 918, Jardim Paulistano São Paulo - SP, CEP: 01452- 001 Telefone/Whatsapp nº (11) 94077-2881 Tendo a parte executada constituído patrono, fica intimada com a publicação desta decisão.

Não tendo constituído, intime-se a parte ré mediante carta/AR a ser enviada ao último endereço da parte ré informado nos autos. 2.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 133876601), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Mantenha-se o feito suspenso em relação aos executados Weber e Arilson (ID 161734372).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DESPACHO Ao CJU para cumprir o determinado ao ID 184365801.

Restando infrutífera a diligência determinada ao ID supra, voltem para análise do requerido ao ID 184855971.

Mantenha-se o feito suspenso em relação aos executados Weber e Arilson (ID 161734372).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DECISÃO 1.

Com fundamento no art. 835, inc.

XIII, do CPC, defiro a penhora 30% dos créditos da executada Sociedade Esportiva do Gama decorrentes dos ingressos vendidos no site https://www.dl7tickets.com.br/campeonatocandango administrado pela empresa RSC Soluções em Pagamento Ltda.

Nos termos do art. 855, inc.

I, do CPC, intime-se o obrigado ao pagamento à parte executada quanto à penhora ora deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo os valores a que a parte executada venha a fazer jus em decorrência da situação mencionada acima, até o limite do valor do débito executado (R$ 550.694,26).

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial".

Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado.

Intime-se também o obrigado ao pagamento à parte executada de que deverá informar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se de fato há crédito a ser recebido pela executada e, neste caso, se há previsão de data para o pagamento em questão.

Intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc.

II, do CPC).

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação ao obrigado ao pagamento à parte executada a ser cumprido no seguinte endereço.: NOME: RSC SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. (CNPJ nº 36.***.***/0001-28) ENDEREÇO: Avenida Faria Lima, nº 1811, Conjunto 918, Jardim Paulistano São Paulo - SP, CEP: 01452- 001 Telefone/Whatsapp nº (11) 94077-2881 Tendo a parte executada constituído patrono, fica intimada com a publicação desta decisão.

Não tendo constituído, intime-se a parte ré mediante carta/AR a ser enviada ao último endereço da parte ré informado nos autos. 2.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 133876601), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Mantenha-se o feito suspenso em relação aos executados Weber e Arilson (ID 161734372).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/01/2024 17:24

Recebidos os autos
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:00

Recebidos os autos
24/01/2024 18:00

Outras decisões
22/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DECISÃO 1.

O ID 169613884 refere-se à decisão proferida nos autos do AGI nº 0734810-85.2023.8.07.0000, estranho a este feito.

Assim, à Secretaria para oficiar a 8ª Turma Cível a fim de informar sobre o equívoco, solicitando o encaminhamento da decisão proferida nos autos AGI nº 0734880-05.2023.8.07.0000, como informado ao ofício de ID 169613883. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 164184858), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 161734372).

Brasília/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023, às 16:32:02.

Documento Assinado Digitalmente
05/09/2023 20:04

Recebidos os autos
05/09/2023 20:04

Outras decisões
23/08/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2023 16:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717794-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 165452782 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 164184858.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 161734372).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
27/07/2023 11:21

Recebidos os autos
27/07/2023 11:21

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2023 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:36

Recebidos os autos
04/07/2023 18:36

Indeferido o pedido de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
23/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 23:54

Recebidos os autos
13/06/2023 23:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ARILSON MACHADO PESSOA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:11

Recebidos os autos
08/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:19

Recebidos os autos
30/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2023 21:10

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ARILSON MACHADO PESSOA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:30

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 16:30

Desentranhado o documento
19/09/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 18:27

Recebidos os autos
06/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 00:41

Publicado Mandado em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2022 12:17

Expedição de Mandado.
24/08/2022 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:30

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ARILSON MACHADO PESSOA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 07/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 19:56

Recebidos os autos
09/06/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 16:43

Recebidos os autos
26/05/2022 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2022 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:50

Recebidos os autos
20/05/2022 14:50

Declarada incompetência
19/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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