24/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025
24/06/2025 09:47

Recebidos os autos
24/06/2025 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
17/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de COMITÊ DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de KENIA LUIZ RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 10:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 10:38

Recebidos os autos
21/10/2024 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COMITÊ DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a decadência do direito e extingo o feito com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e no artigo e 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor do crédito pretendido por cada um dos autores, sendo, para o primeiro autor, RICARDO DE JESUS FERREIRA, 10% sobre o valor de R$ 20.737,58 e para a segunda autora, KENIA LUIZ RODRIGUES, 10% sobre o valor de R$ 2.073,76.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos ao primeiro autor RICARDO DE JESUS FERREIRA, suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial em relação a ele no prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:16

Recebidos os autos
20/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:16

Declarada decadência ou prescrição
17/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701212-61.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RICARDO DE JESUS FERREIRA, KENIA LUIZ RODRIGUES REQUERIDO MASSA FALIDA DE: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista manifestação do Ministério Público, fica a Administração Judicial intimada para se manifestar acerca da petição de ID 202211653.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 16:09:05.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
28/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COMITÊ DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 19:02

Recebidos os autos
06/05/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
06/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/05/2024 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:10

Recebidos os autos
22/04/2024 10:10

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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