01/07/2025 11:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 16:11

Recurso especial admitido
12/02/2025 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 08:55

Recebidos os autos
12/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0000173-42.2016.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/12/2024 12:17

Recebidos os autos
30/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.
26/09/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 15:37

Recebidos os autos
12/08/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/08/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:03

Recebidos os autos
29/07/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA SOUSA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 16:50

Recebidos os autos
30/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA SOUSA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/06/2024 14:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:34

Conhecido o recurso de ANA BEATRIZ FERREIRA SOUSA - CPF: *37.***.*48-96 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA - CPF: *38.***.*22-15 (APELANTE) e provido em parte
10/05/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 13:27

Recebidos os autos
19/02/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/02/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:19

Recebidos os autos
25/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/12/2023 21:59

Recebidos os autos
28/11/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/11/2023 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:45

Processo Reativado
09/09/2021 10:56

Recebidos os autos
16/06/2020 07:20

Baixa Definitiva
16/06/2020 07:13

Expedição de Certidão.
16/06/2020 07:12

Transitado em Julgado em 15/06/2020
16/05/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.
28/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:16

Juntada de Petição de Favorável;
24/04/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 18:38

Recebidos os autos
23/04/2020 17:00

Conhecido o recurso de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA - CPF: *38.***.*22-15 (APELANTE) e A. B. F. S. - CPF: *37.***.*48-96 (APELANTE) e provido
23/04/2020 16:53

Deliberado em Sessão - julgado
23/04/2020 16:53

Deliberado em Sessão - julgado
16/03/2020 11:19

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/03/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:31

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
05/03/2020 17:58

Recebidos os autos
03/03/2020 14:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/02/2020 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/02/2020 17:04

Juntada de Certidão
22/01/2020 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2020.
21/01/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
15/01/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:38

Recebidos os autos
15/01/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2020 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2020 13:11

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:37

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 16/12/2019.
17/12/2019 12:38

Juntada de Certidão
17/12/2019 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:01

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA - CPF: *38.***.*22-15 (APELANTE) e A. B. F. S. - CPF: *37.***.*48-96 (APELANTE) em 21/11/2019.
22/11/2019 13:01

Juntada de Certidão
22/11/2019 02:55

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA SOUSA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 02:54

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:37

Recebidos os autos
24/10/2019 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
24/10/2019 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/10/2019 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/10/2019 14:47

Juntada de Certidão
26/04/2019 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
26/04/2019 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 25/04/2019.
26/04/2019 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2019 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 13:28

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA - CPF: *38.***.*22-15 (APELANTE) e A. B. F. S. - CPF: *37.***.*48-96 (APELANTE) em 01/04/2019.
02/04/2019 13:28

Juntada de Certidão
02/04/2019 02:59

Decorrido prazo de RONIEDSON FERREIRA DA SILVA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 02:59

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA SOUSA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 02:59

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA CHAGAS SOUSA em 01/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2019 18:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/03/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 17:03

Recebidos os autos
01/03/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/09/2018 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/09/2018 18:23

Juntada de Certidão
11/09/2018 18:22

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
04/09/2018 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 15:57

Juntada de Certidão
04/09/2018 15:49

Juntada de Certidão
31/08/2018 15:48

Recebidos os autos
31/08/2018 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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