04/06/2025 17:57

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:56

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0004023-19.2016.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/05/2025 07:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/05/2025 07:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 111 LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição de agravo
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 111 LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:12

Recebidos os autos
07/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2025 13:59

Recebidos os autos
11/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 12:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2025 12:58

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
19/02/2025 12:58

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
19/02/2025 12:58

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
19/02/2025 12:58

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
19/02/2025 12:58

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2025 12:32

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

EMBARGOS NA FORMA ADESIVA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

INADEQUAÇÃO DA VIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA CONJUNTA.

CONTRATO.

CULPA PELA RESCISÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES RESOLVIDAS.

COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE AS PARTES.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

ORDEM DE PREFERÊNCIA. 1.

Não são cabíveis embargos de declaração na forma adesiva, por ausência de previsão legal.

O rol do art. 997, § 2º, II, do CPC é taxativo e admite recurso adesivo tão somente na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

As contrarrazões também não são apropriadas para embargar. 2.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, logo, não servem para rediscutir questões resolvidas no acórdão. 3.

Pela compensação são extintas obrigações entre duas pessoas que forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra em quantias certas, líquidas e exigíveis (arts. 368 e 369 do CC).

Presentes os requisitos da compensação, nada impede que se opere na fase de cumprimento de sentença. 4.

Conforme entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ, o Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência excludente para a base de cálculo dos honorários advocatícios, e somente quando não for possível aplicar o valor da condenação é que se utiliza o proveito econômico e, por último, o valor atualizado da causa. 5.

Embargos de Declaração opostos pelo Autor não conhecidos.

Embargos de Declaração opostos pela Ré parcialmente providos.

Decisão unânime.
12/12/2024 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/12/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2024 17:55

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 15:19

Recebidos os autos
14/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
13/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:40

Recebidos os autos
12/11/2024 19:40

em cooperação judiciária
12/11/2024 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
11/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:02

Juntada de intimação de pauta
30/10/2024 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 111 LTDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 20:16

Recebidos os autos
13/08/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/08/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 13:37

Desentranhado o documento
12/08/2024 22:53

Juntada de Petição de recurso adesivo
07/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:48

Recebidos os autos
31/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/07/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 111 LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 111 LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:48

Conhecido o recurso de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 14:05

Desentranhado o documento
24/06/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 13:39

Recebidos os autos
24/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 17:09

Recebidos os autos
09/05/2024 18:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
09/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
09/05/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 14:52

Recebidos os autos
28/02/2024 18:22

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/02/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 19:31

Recebidos os autos
22/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:24

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
22/02/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/02/2024 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 111 LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:41

Recebidos os autos
03/07/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2023 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:42

Recebidos os autos
29/06/2023 14:42

Declarar juízo competente monocraticamente
29/06/2023 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/06/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:23

Processo Reativado
16/05/2023 20:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2023 16:44

Recebidos os autos
23/07/2021 17:20

Baixa Definitiva
23/07/2021 17:09

Expedição de TST.
23/07/2021 17:09

Transitado em Julgado em 22/07/2021
23/07/2021 17:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB SPE 074 S.A em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2021.
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:11

Recebidos os autos
28/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:42

Conhecido o recurso de e não-provido
24/06/2021 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2021 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2021 16:53

Recebidos os autos
28/04/2021 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/04/2021 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/04/2021 13:15

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:16

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:39

Recebidos os autos
06/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/02/2021 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/02/2021 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2021 02:16

Publicado Despacho em 25/01/2021.
22/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
18/12/2020 19:01

Recebidos os autos
18/12/2020 19:01

Recebidos os autos
27/11/2020 19:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/11/2020 19:53

Recebidos os autos
27/11/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/11/2020 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2020.
29/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 12:54

Recebidos os autos
03/09/2020 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2020 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2020 14:02

Deliberado em Sessão - julgado
31/08/2020 17:27

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 16:09

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:56

Incluído em pauta para 02/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
06/08/2020 20:44

Recebidos os autos
27/07/2020 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
27/07/2020 16:42

Recebidos os autos
27/07/2020 16:40

Recebidos os autos
27/07/2020 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
07/07/2020 14:36

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 16:36

Incluído em pauta para 09/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
07/04/2020 16:54

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
06/04/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:54

Expedição de Certidão.
24/03/2020 17:51

Desentranhamento de documento (ID: 15223486 - Certidão)
24/03/2020 17:51

Movimentação excluída
09/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:17

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
13/02/2020 15:46

Juntada de Certidão
13/02/2020 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2020 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2020 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2019 15:34

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
09/12/2019 23:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
20/11/2019 16:53

Expedição de Certidão.
19/11/2019 10:24

Incluído em pauta para 11/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
07/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:17

Deliberado em Sessão - pedido de vista
05/11/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 05:32

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB SPE 074 S.A em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:50

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB SPE 074 S.A em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 16:27

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:08

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
03/10/2019 18:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/10/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 15:10

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
20/09/2019 18:51

Recebidos os autos
20/09/2019 17:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
20/09/2019 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
20/09/2019 16:57

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-58 (APELANTE) em 19/09/2019.
20/09/2019 16:57

Juntada de Certidão
20/09/2019 04:31

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB SPE 074 S.A em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:31

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:31

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 16:40

Recebidos os autos
26/08/2019 16:40

Decisão monocrática de mérito
26/08/2019 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
16/08/2019 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
16/08/2019 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/08/2019 16:01

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:39

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:38

Recebidos os autos
16/08/2019 15:38

Declarada incompetência
14/08/2019 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
14/08/2019 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
14/08/2019 16:13

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:07

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:31

Recebidos os autos
14/08/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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