10/07/2025 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:13

Recebidos os autos
07/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:13

Recebidos os autos
07/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 14:21

Recebidos os autos
07/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 09:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 19:33

Juntada de Petição de agravo
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:23

Recebidos os autos
16/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 21:22

Juntada de Certidão
21/07/2024 21:22

Juntada de Certidão
21/07/2024 21:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:23

Recebidos os autos
19/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
20/06/2024 22:33

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:05

Recebidos os autos
07/02/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/02/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
19/12/2023 13:16

Recebidos os autos
19/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/12/2023 12:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:20

Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
09/11/2023 12:40

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2023 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 17:33

Recebidos os autos
23/06/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/06/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:22

Recebidos os autos
31/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/05/2023 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/04/2023 14:24

Juntada de Petição de agravo interno
27/04/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:20

Expedição de Ofício.
28/03/2023 19:14

Recebidos os autos
28/03/2023 19:14

Efeito Suspensivo
24/03/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/03/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/03/2023 18:06

Recebidos os autos
22/03/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/03/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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