14/03/2025 11:01

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 12:09

Recebidos os autos
06/03/2025 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 17:23

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720187-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
10/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:46

Recebidos os autos
07/02/2025 18:46

Deferido em parte o pedido de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
06/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 17:02

Recebidos os autos
22/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:01

Outras decisões
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:03

Recebidos os autos
09/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:03

Outras decisões
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2024 18:37

Desentranhado o documento
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720187-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinado na decisão pretérita que o exequente juntasse a procuração outorgada pela executada nos autos principais, para fins de cadastramento, mas o exequente juntou a integra do processo, com nada menos do 571 páginas.

Assim, esclareça o fundamento jurídico para tal juntada, observando que o excessivo volume de documentos desnecessários, inclusive com vários deles já juntados com a petição inicial, não atende ao princípio da cooperação judicial e somente tumultua o processo.

Caso conclua pela ausência de finalidade com tal juntada, poderá indicar o ID para exclusão pela Secretaria.

Prazo de 05 dias.

Vindo petição solicitando a exclusão, à Secretaria, para promovê-la, independentemente de nova conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:58

Recebidos os autos
26/09/2024 17:58

Outras decisões
05/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720187-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor, para: - cumprir integralmente o disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta 85/2016, deste TJDFT, instruindo o seu pedido com: - inteiro teor da seguinte peça do processo de conhecimento: a) procuração outorgada pela parte devedora (YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) para fins de cadastramento e intimação.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/08/2024 16:09

Recebidos os autos
22/08/2024 16:09

Outras decisões
14/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:35

Transitado em Julgado em 02/08/2024
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:36

Recebidos os autos
08/08/2024 18:36

Outras decisões
22/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720187-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, o credor não apontou qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

A sentença que indeferiu a inicial é clara quanto aos critérios utilizados para indeferir o cumprimento de sentença.

Ora, a credora SIQUEIRA, D’ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS não juntou qualquer procuração para os advogados Drs.

Flávio, Marcelo e Milena atuarem, tampouco juntou seus atos constitutivos a fim de regularizem a representação processual.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/07/2024 14:53

Recebidos os autos
08/07/2024 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720187-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: YPIRANGA AD 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimado a impulsionar o processo, sob pena de indeferimento, conforme decisão de ID 199105319, o credor não adequou o pedido de cumprimento de sentença ao disposto no artigo 523, do Código de Processo Civil, não dando curso aos atos e as diligências que lhe competiam, pois deixou de juntar a procuração outorgada pelo réu/ devedor na fase de conhecimento e trazer procuração a fim de regularizar sua representação processual, tendo em vista o pedido de ingresso de pessoa jurídica.

O interesse jurídico não prescinde da demonstração efetiva de sua existência, sendo lícito interpretar-se a inércia como ausência de interesse.

Ante o exposto, indefiro o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/06/2024 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 20:22

Recebidos os autos
26/06/2024 20:22

Indeferida a petição inicial
25/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:44

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:43

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:43

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:43

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:43

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:43

Desentranhado o documento
06/06/2024 17:20

Recebidos os autos
06/06/2024 17:20

Outras decisões
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00