TJDFT - 0741414-96.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 08:21
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ELIZANDRO CASTRO LIMA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 02:31
Publicado Ementa em 28/06/2024.
-
28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
O § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
Além disso, o § 3º do referido artigo confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. 2.
Se os documentos colacionados aos autos são suficientes para comprovar a dificuldade financeira da parte agravante, de modo a confirmar a presunção de hipossuficiência por ela declarada, há de se conceder a gratuidade judiciária postulada. 3.
Agravo de instrumento provido. -
20/06/2024 23:01
Conhecido o recurso de ALDO AMORIM ODORICO - CPF: *91.***.*27-68 (AGRAVANTE) e provido
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20/06/2024 21:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 01/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:26
Desentranhado o documento
-
29/01/2024 17:26
Desentranhado o documento
-
27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
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13/12/2023 02:17
Decorrido prazo de JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
10/12/2023 13:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/11/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:53
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 07:36
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 18:05
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
16/11/2023 17:56
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 17:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDO AMORIM ODORICO - CPF: *91.***.*27-68 (AGRAVANTE).
-
06/09/2023 11:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
04/09/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 13:43
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
02/09/2023 13:43
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
02/09/2023 13:42
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
01/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:11
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
08/08/2023 18:04
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 18:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2023 18:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
04/08/2023 17:12
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 10:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
04/08/2023 10:17
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
24/05/2023 10:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
23/05/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 05:32
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/05/2023 04:52
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 16/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:09
Juntada de entregue (ecarta)
-
30/04/2023 03:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
17/04/2023 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 15:51
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2023 14:58
Recebidos os autos
-
14/04/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
03/04/2023 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
03/04/2023 18:23
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/03/2023 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2023 14:33
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
22/03/2023 20:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
22/03/2023 20:14
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/03/2023 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/03/2023 00:09
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 17:21
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:21
não conhecimento
-
10/03/2023 16:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
10/03/2023 16:39
Recebidos os autos
-
04/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ALDO AMORIM ODORICO em 03/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 17:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
27/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 27/01/2023.
-
26/01/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
25/01/2023 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
25/01/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:39
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
06/12/2022 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
06/12/2022 14:20
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
06/12/2022 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/12/2022 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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