28/08/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/08/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES PINOS JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 02:42

Publicado Edital em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:02

Expedição de Edital.
02/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:21

Recebidos os autos
02/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Recebidos os autos
20/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VALERIA PINOS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:58

Juntada de Petição de comunicação
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de TAMY CARVALHO PINOS DE ARRUDA ALVES em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:50

Recebidos os autos
28/10/2024 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:51

Recebidos os autos
22/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:58

Recebidos os autos
25/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0711097-26.2024.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, intimo a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para apresentar(em) réplica à contestação de ID 209321425, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:19

Recebidos os autos
16/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/08/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:18

Mandado devolvido dependência
05/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:22

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:21

Expedição de Termo.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711097-26.2024.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Valéria Pinos de Oliveira em face da genitora Vanilda Carvalho Pinos.

Narra a inicial que a requerida foi acometida por doença de Alzheimer, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens.

Requer, pois, em sede de tutela de urgência, a nomeação da autora como curadora provisória da ré e, ao final, o julgamento de procedência para decretar a interdição da requerida e a nomeação da autora como sua curadora definitiva.

Em atendimento à determinação de emenda de IDs 199048910 e 202565206, a autora informou que a ré possui outros dois filhos: Sérgio Gonçalves pinos Júnior e Tamy Carvalho Pinos de Arruda Alves, sendo que, por não possuir contato com aqueles, não dispõe de seus dados; esclareceu que a ré é aposentada e possui imóveis localizados em Vicente Pires; conforme petições de IDs 202566317, 202551052 e 205439042, instruída com documentos, inclusive relatório médico (ID 202551068).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da antecipação de tutela, com nomeação da requerente ao exercício da curatela provisória e compromisso de prestação de contas (ID 205838759). É o relatório.

DECIDO.

Tutela Provisória de Urgência Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

No caso, verifico que se encontram presentes os requisitos ensejadores da tutela provisória.

Quanto à probabilidade do direito, o laudo médico de ID 202551068 informa que a curatelanda é acometida de Doença de Alzheimer, evoluindo com quadro demencial há cerca de 5 anos e piora cognitiva importante, não possuindo condições de cuidar de sua vida civil, tomar decisões ou assinar documentos.

Além disso, o perigo de dano resta evidenciado na necessidade de administração dos proventos de aposentadoria e dos bens da interditanda, que é aposentada e possui imóveis localizados em Vicente Pires, além da tomada de outras decisões necessárias para a sua subsistência.

Por fim, demonstrado o vínculo familiar entre as partes, sendo a autora filha do requerida (ID 202551071), é certa sua legitimada para assumir o encargo da curatela, nos termos do art. 1.775, do Código Civil.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o fim de colocar a parte requerida, VANILDA CARVALHO PINOS, sob o regime de curatela provisória, nomeando VALERIA PINOS DE OLIVEIRA como sua curadora provisória.

A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pela curatelada dever ser utilizada exclusivamente em benefício desta (interditanda), vedada a contratação, em nome da interditanda de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso, inclusive de prestação de contas.

Citação e demais determinações cartorárias Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como os Cartórios de Registro Civil de pessoas naturais, a respeito da curatela em caráter provisório.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, para, querendo, apresentar impugnar o pedido, no prazo de 15 dias.

O oficial de justiça deverá certificar as condições físicas e mentais da(o) interditanda(o).

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia da(o) curatelanda(o) e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas da(o) requerida(o) a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Quanto aos demais filhos da interditanda – Sérgio Gonçalves pinos Júnior e Tamy Carvalho Pinos de Arruda Alves – determino à Secretaria que proceda à consulta dos dados qualificatórios nos sistemas disponíveis, bem como dos respectivos endereços.

Após, citem-se ambos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 721 do CPC.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:22

Recebidos os autos
31/07/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:39

Recebidos os autos
26/07/2024 19:39

Recebida a emenda à inicial
26/07/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/07/2024 23:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711097-26.2024.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não satisfaz.

Conquanto a autora tenha juntado alguns documentos requeridos pelo juízo com a peça de ID 202551052, não prestou os necessários esclarecimentos.

Assim, concedo novo prazo para que a autora comprove a sua hipossuficiência ou recolha as custas de ingresso; junte cópia da certidão de casamento atualizada (emissão até 90 dias) da ré; informe se a ré possui outros filhos, discriminando-os e instruindo com a anuência deles, caso existentes; indique a remuneração mensal auferida pela ré; e, esclareça se a ré possui bens, juntando a documentação pertinente.

Concedo novo prazo.

A emenda deverá vir sob a forma de nova petição inicial.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/07/2024 18:52

Recebidos os autos
01/07/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 11:36

Recebidos os autos
05/06/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:11

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
04/06/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 14:57

Recebidos os autos
04/06/2024 14:57

Declarada incompetência
03/06/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de VALERIA PINOS DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:16

Recebidos os autos
17/05/2024 11:16

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703751-97.2024.8.07.0015

Luiz Felipe Lima de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0705356-11.2024.8.07.0005

Eleuza Pereira da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0705356-11.2024.8.07.0005

Banco Pan S.A

Eleuza Pereira da Silva

Advogado: Daniel de Oliveira Atta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0725987-85.2024.8.07.0001

Joao Paulo e Kizz Administradora de Bens...

Eliane Pereira Medeiros Flauzino

Advogado: Leonel Cavalcante Magalhaes Brito de Men...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0028061-37.2016.8.07.0001

Auto Posto 107 Sul LTDA - ME

Adaptive Tecnologia da Informacao LTDA

Advogado: Diego de Barros Dutra

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2019 14:30

Exibir Processo