08/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:53

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704406-96.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALDYLENE MERICE TANARA ARAGAO FERREIRA DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em audiência preliminar, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal, com aplicação imediata da pena restritiva de direito o que foi aceito pela autora do fato e, por conseguinte, homologada por sentença.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade, face ao cumprimento do acordo.

Com razão o órgão ministerial.

Conforme se verifica dos documentos carreados aos autos, o autor do fato deu implemento aos termos da transação penal homologada por este Juízo.

Assim, ante o cumprimento integral da proposta ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, nos termos do art. 76 e art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, mediante uma aplicação analógica.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:58

Recebidos os autos
03/07/2024 15:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:47

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/06/2024 11:23

Recebidos os autos
26/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/06/2024 21:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:16

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:35

Recebidos os autos
20/06/2024 13:35

Homologada a Transação Penal
20/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/05/2024 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024.
28/05/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
18/05/2024 07:10

Recebidos os autos
18/05/2024 07:10

Outras decisões
17/05/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/04/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710702-46.2024.8.07.0003

Rodrigo Tomaz Paulino

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Ellis Denise Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0707769-91.2024.8.07.0006

Breno Rogerio da Silva Alves

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Lili de Lima Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0701949-46.2024.8.07.0021

Tarcizio Pereira de Matos

Luciano Carlos de Jesus

Advogado: Everaldo Torres Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0707769-91.2024.8.07.0006

Breno Rogerio da Silva Alves

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Lili de Lima Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0744497-04.2024.8.07.0016

Andre Carlos Silva Gomes

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 17:37

Exibir Processo