28/02/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 18:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de YAGO SOUZA PIMENTA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:28

Recebidos os autos
07/01/2025 17:28

Homologada a Transação
06/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
13/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:04

Recebidos os autos
23/09/2024 17:04

Outras decisões
04/09/2024 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
04/09/2024 01:36

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de YAGO SOUZA PIMENTA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0711893-28.2021.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: YAGO SOUZA PIMENTA INVENTARIADO(A): OTAIR MANGELO PIMENTA RECONVINDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VISTA À DEFESA TÉCNICA Nesta data, encaminho os autos com vista à Defesa Técnica, para ciência/manifestação.

Planaltina - DF, 20 de agosto de 2024 17:49:37. (assinado eletronicamente) LUCAS EVARISTO DAMASCENO Servidor Geral
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0711893-28.2021.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687).

Verifica-se que Decisão de ID 200241987 anulou a Sentença proferida nestes autos (ID 135191934), tendo em vista o não recolhimento de tributos por parte do inventariante.

Breve relatório.

Decido.

Conforme Tema Repetitivo 1.074 do STJ: "“No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.

Documento de ID 166873201 informa que constam débitos tributários de IPTU/TLP, lançados no CPF *57.***.*27-00, em nome do inventariado OTAIR MANGELO PIMENTA.

Desta forma, intime-se o inventariante para que junte aos autos comprovante de quitação dos débitos tributários indicados pela Fazenda Pública.

Após, ouça-se novamente a Fazenda Pública.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
03/07/2024 07:13

Recebidos os autos
03/07/2024 07:13

Outras decisões
25/06/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
25/06/2024 21:14

Transitado em Julgado em 10/06/2024
14/06/2024 12:57

Recebidos os autos
14/06/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de YAGO SOUZA PIMENTA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/09/2023 15:23

Recebidos os autos
15/09/2023 15:23

Outras decisões
29/08/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/07/2023 15:11

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 23:51

Transitado em Julgado em 24/11/2022
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de YAGO SOUZA PIMENTA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de YAGO SOUZA PIMENTA em 10/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
30/08/2022 17:26

Recebidos os autos
30/08/2022 17:26

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
16/08/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2022 16:10

Recebidos os autos
25/07/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/07/2022 18:14

Recebidos os autos
20/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de YAGO SOUZA PIMENTA em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
06/06/2022 18:08

Recebidos os autos
06/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/06/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:05

Recebidos os autos
06/05/2022 11:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 21:32

Recebidos os autos
07/03/2022 21:32

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 11:47

Recebidos os autos
01/02/2022 11:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2022 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
26/11/2021 12:17

Recebidos os autos
26/11/2021 12:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2021 10:30

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/11/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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