12/02/2025 16:09

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:59

Transitado em Julgado em 12/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente, alegando que o acórdão não se manifestou sobre todos os pedidos.

Pede a gratuidade de justiça 2.

Não há omissão no acórdão embargado que adotou entendimento contrário ao do embargante e considerou “legítima a cobrança do consumo acumulado pela inacessibilidade do hidrômetro e, diante do não pagamento, atuou no exercício regular de direito a recorrida que registrou o débito nos órgãos de proteção ao crédito e promoveu o protesto da dívida”. 3.

A gratuidade de justiça foi indeferida no ID 63269863 e o preparo foi recolhido, não havendo motivo para alterar a decisão. 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
16/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:14

Recebidos os autos
16/12/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:50

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 15:51

Recebidos os autos
19/11/2024 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/11/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:05

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2024 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:08

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:47

Recebidos os autos
07/10/2024 13:53

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS - CPF: *21.***.*86-76 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 12:42

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 18:10

Recebidos os autos
13/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/09/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 19:27

Recebidos os autos
26/08/2024 19:27

Gratuidade da Justiça não concedida a JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS - CPF: *21.***.*86-76 (RECORRENTE).
26/08/2024 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/08/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/08/2024 12:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS - CPF: *21.***.*86-76 (RECORRENTE) em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:07

Recebidos os autos
19/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/08/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:57

Recebidos os autos
15/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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