17/02/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 08/02/2025
24/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:52

Recebidos os autos
22/01/2025 13:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:06

Recebidos os autos
26/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:24

Recebidos os autos
18/11/2024 17:24

Outras decisões
07/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 16:22

Recebidos os autos
30/10/2024 16:22

Outras decisões
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 19:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/08/2024 18:56

Desentranhado o documento
30/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 19:01

Recebidos os autos
28/08/2024 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 13:16

Recebidos os autos
20/08/2024 13:16

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
16/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/08/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos
30/07/2024 17:38

Outras decisões
30/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 04:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:22

Recebidos os autos
22/07/2024 14:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:04

Recebidos os autos
02/07/2024 15:04

Outras decisões
02/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 13:10

Recebidos os autos
15/05/2024 13:10

Outras decisões
14/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 22:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA PEIXOTO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749985-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO FERREIRA PEIXOTO DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 189137875 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
07/03/2024 17:59

Recebidos os autos
07/03/2024 17:59

Outras decisões
07/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749985-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO FERREIRA PEIXOTO D E C I S Ã O Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Na oportunidade esclareça a parte autora quanto a documentação juntada em ID 184144597, requerendo o que entender de direito.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/02/2024 14:17

Recebidos os autos
07/02/2024 14:17

Outras decisões
06/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/02/2024 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA PEIXOTO em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 11:35

Expedição de Carta.
28/11/2023 14:14

Recebidos os autos
28/11/2023 14:13

Outras decisões
20/11/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:03

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:46

Expedição de Carta.
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:34

Recebidos os autos
05/10/2023 17:34

Outras decisões
05/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:10

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749985-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO FERREIRA PEIXOTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 16:41:48.
25/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/09/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 14:25

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 14:03

Recebidos os autos
31/08/2023 14:03

Outras decisões
30/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 10:37

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA PEIXOTO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0749985-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REU: THIAGO FERREIRA PEIXOTO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ARTE E FOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA-ME em desfavor de THIAGO FERREIRA PEIXOTO com pedido de pagamento de quantia certa.

Este processo é sentenciado em face do mutirão criado pela Portaria Conjunta 67/2023.

Num primeiro momento houve a feitura de um acordo (doc. de ID 143675399), mas este não foi homologado, porquanto a parte requerida não procedeu ao cumprimento de obrigação que lhe era imputável, conforme demonstra a decisão de ID 150017418.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. É forçoso reconhecer os efeitos da revelia, ante a ausência de oferta de defesa.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio da obrigatoriedade, faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado da obrigação, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação de pagamento do álbum, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento da quantia original de R$ 498,00, representada por 06 notas promissórias.

Neste quadro permanece, em face do réu, o dever de adimplir a obrigação assumida.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e CONDENO o réu ao pagamento das seis notas promissórias juntadas aos autos, no valor individual de R$ 83,000, as quais deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, no importe de 1% ao mês, a conta da dato do seu vencimento (mora ex re).

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

BRASÍLIA/DF, 3 de agosto de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 06:42

Recebidos os autos
03/08/2023 06:42

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:54

Recebidos os autos
01/08/2023 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749985-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Retornem os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
27/07/2023 18:50

Recebidos os autos
27/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA PEIXOTO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:53

Expedição de Mandado.
05/07/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:15

Expedição de Carta.
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:16

Recebidos os autos
02/06/2023 16:16

Outras decisões
02/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/05/2023 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 14:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:29

Expedição de Carta.
19/04/2023 18:58

Recebidos os autos
19/04/2023 18:58

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (AUTOR)
13/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 10:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:17

Recebidos os autos
27/03/2023 16:17

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (AUTOR)
23/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 13:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:19

Recebidos os autos
09/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/03/2023 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 21:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 16:02

Recebidos os autos
17/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2023 12:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA PEIXOTO em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:39

Desentranhado o documento
07/02/2023 16:31

Juntada de intimação
06/02/2023 17:38

Recebidos os autos
06/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2023 18:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/12/2022 18:21

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:10

Recebidos os autos
15/12/2022 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2022 11:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:00

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 14:12

Recebidos os autos
06/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/11/2022 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 09:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
11/10/2022 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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