08/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/07/2025 19:25

Juntada de certidão
08/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 14:27

Juntada de certidão
07/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:13

Recebidos os autos
26/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 16:52

Recebidos os autos
20/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:57

Juntada de certidão
25/04/2025 14:57

Juntada de certidão
25/04/2025 14:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2025 21:17

Recebidos os autos
23/04/2025 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 17:52

Recebidos os autos
11/02/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:19

Recebidos os autos
07/02/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/02/2025 14:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/01/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 14:08

Recebidos os autos
14/11/2024 09:35

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/11/2024 21:08

Recebidos os autos
07/11/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 14:21

Recebidos os autos
02/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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