31/07/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de DEUSDETE MOREIRA DAS DORES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO GRIGORIO OIER em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:45

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 07:45

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748941-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO GRIGORIO OIER EXECUTADO: DEUSDETE MOREIRA DAS DORES SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/06/2024 19:36

Recebidos os autos
28/06/2024 19:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de FLAVIO GRIGORIO OIER em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos
27/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DEUSDETE MOREIRA DAS DORES em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
31/03/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/03/2024 21:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de FLAVIO GRIGORIO OIER em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:39

Recebidos os autos
15/12/2023 19:39

Deferido em parte o pedido de FLAVIO GRIGORIO OIER - CPF: *58.***.*49-41 (EXEQUENTE)
15/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 13:31

Recebidos os autos
16/10/2023 13:31

em cooperação judiciária
04/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/09/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 18:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/08/2023 21:38

Recebidos os autos
31/08/2023 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de FLAVIO GRIGORIO OIER em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 08:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/08/2023 21:07

Recebidos os autos
09/08/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DEUSDETE MOREIRA DAS DORES em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 14:56

Recebidos os autos
26/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 16:39

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DEUSDETE MOREIRA DAS DORES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO GRIGORIO OIER em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 12:57

Recebidos os autos
25/05/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:25

Recebidos os autos
26/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2023 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DEUSDETE MOREIRA DAS DORES em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:17

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:40

Recebidos os autos
02/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2022 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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