04/09/2024 05:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:49

Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:54

Recebidos os autos
07/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:31

Expedição de Autorização.
13/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CASTANHEIRA DE MELO em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:07

Recebidos os autos
15/01/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 17:34

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CASTANHEIRA DE MELO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:01

Recebidos os autos
19/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:01

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:24

Recebidos os autos
04/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:24

Outras decisões
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718166-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE BATISTA CASTANHEIRA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.

Ocorre que os débitos datam do período de2011 e a documentação referente aos supostos débitos não apresenta análise da prescrição quinquenal no caso em tela.

O réu, em sua contestação genérica, não faz menção alguma aos dados concretos da lide descrita no presente processo e arguiu prescrição quinquenal dos débitos.

Nenhuma das partes, todavia, demonstrou quaisquer elementos essenciais para apreciação da alegada prescrição, bem como não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que as partes se manifestem sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, devendo acostar aos autos o processo administrativo que deu ensejo ao reconhecimento do débito, bem como aquele em que a parte autora postulou pelo pagamento.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/07/2023 21:38

Recebidos os autos
21/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2023 14:24

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 14:50

Recebidos os autos
24/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:50

Recebida a emenda à inicial
19/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:05

Recebidos os autos
04/04/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/04/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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