TJDFT - 0704659-85.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RARISSON ERLEVI LOUZEIRO GUEDES

CPF *59.***.*49-24

Advogados

RARISSON ERLEVI LOUZEIRO GUEDES

OAB: 58434/DF

CPF *59.***.*49-24

Polo Passivo

Partes

AILSON LEMOS SOARES

CPF *61.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:51

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/05/2025 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2025 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 03:06

    Decorrido prazo de AILSON LEMOS SOARES em 07/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 02:30

    Publicado Certidão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:08

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 17:11

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2024 01:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 01:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

  • 29/11/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/11/2024 12:04

    Transitado em Julgado em 26/11/2024

  • 27/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de AILSON LEMOS SOARES em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de AILSON LEMOS SOARES em 26/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 14:39

    Publicado Sentença em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 30/10/2024 02:22

    Publicado Sentença em 30/10/2024.

  • 29/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 25/10/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 17:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 05/12/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 03:09

    Publicado Certidão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:54

    Decorrido prazo de AILSON LEMOS SOARES em 28/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 09:38

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 29/09/2023 02:09

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/09/2023 18:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:49

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704659-85.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RARISSON ERLEVI LOUZEIRO GUEDES REQUERIDO: AILSON LEMOS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

    Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

    Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

    Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

    Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

    Após, cite-se.

    Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

    Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

    Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

    Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

    Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

    Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

    A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/Whatsapp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

    Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

    Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

    Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

    O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

    Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

    Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

    Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

    Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

    Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

    A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

    Riacho Fundo/DF, 17 de agosto de 2023.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

  • 17/08/2023 22:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 22:11

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 04/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704659-85.2023.8.07.0017 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: RARISSON ERLEVI LOUZEIRO GUEDES REQUERIDO: AILSON LEMOS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, para: 1) juntar o contrato de honorários celebrado com o réu; 2) caso o negócio jurídico tenha sido verbal, inexistente cláusula de eleição de foro, esclareça a propositura da demanda fora do domicílio do réu; 3) recolher as custas iniciais.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual.

    Anoto a baixa do sigilo, por falta de situação fática que autorize a restrição da publicidade do processo, e do MPDFT, por inexistência de hipótese a atuação do Parquet.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2023.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

  • 25/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 09:14

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/07/2023 12:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 19/07/2023 11:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 19/07/2023 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/07/2023 23:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 23:15

    Deferido o pedido de RARISSON ERLEVI LOUZEIRO GUEDES - CPF: *59.***.*49-24 (AUTOR).

  • 27/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

  • 26/06/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701972-56.2023.8.07.0011

Felipe Peixoto Nogueira

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Alvaro dos Reis Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0702604-97.2023.8.07.0006

Welington Rodrigues de Aguiar

Laudemir Faustino de Almeida

Advogado: Andre Toledo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0701863-42.2023.8.07.0011

Rafael Ayala da Silva Rossi

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Matheus Guilherme Pereyra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0706369-28.2022.8.07.0001

Barbara Quintino Brito Di Napoli

Saulo Gomes Di Napoli

Advogado: Jordanna Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2022 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0705349-17.2023.8.07.0017

Foto Show Eventos LTDA

Valdevino Correa de Brito

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 20:57

Exibir Processo