03/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 13/05/2025
03/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 11:01

Recebidos os autos
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:01

Determinado o arquivamento definitivo
18/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 02:57

Publicado Edital em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:12

Recebidos os autos
20/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:32

Publicado Edital em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:53

Publicado Edital em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:26

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Publicado Edital em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 07:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0742343-13.2024.8.07.0016, movida pela parte ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*12-00, a INTERDIÇÃO de RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*00-78, filha de Pedro Braga Filho e de Alda Braga, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*12-00.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 202300255 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, seu esposo ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 26/09/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
30/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:55

Expedição de Termo.
30/09/2024 14:55

Expedição de Edital.
30/09/2024 14:55

Expedição de Ofício.
30/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 16:20

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/09/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:59

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0742343-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para ciência do termo de curatela expedido 202529830, sendo que o curador deverá imprimir, assinar e juntar uma cópia (em formato PDF), devidamente assinada do referido termo no processo, no prazo de 5 dias.

Encaminhei o ofício de ID 202529803 à Anoreg, junta Comercial e Cartório do 1º Ofício de Registro Civil.

Brasília/DF, 24 de julho de 2024 18:27:37 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
25/07/2024 13:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2024 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:50

Expedição de Termo.
24/07/2024 17:47

Expedição de Ofício.
17/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0742343-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDA: RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS Endereço: SQS 105, Bloco J, Apartamento 306, Brasília/DF - CEP: 70.344-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial substitutiva (ID nº 200641909). 2.

Custas recolhidas (ID nº 200641910 e 200641911). 3.

Excluam-se os filhos da interditanda CASSIA ALESSANDRA BRAGA DOS SANTOS e ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR do polo ativo (ID nº 200641908). 4.

Cumpra o autor, em 10 dias, as determinações contidas no item 2, letras d, e, f da decisão de emenda (ID nº 197470216), juntando aos autos os termos dos documentos pertinentes. 5.

Em face da verossimilhança das alegações, da idade da requerida e do documento de ID nº 197375120, que comprova que a suplicada não está em condições de praticar os atos da vida civil, havendo urgência em se nomear responsável legal para gerir os interesses dele, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeio o autor curador provisório da interditanda.

Preste o compromisso legal e lavre-se o termo.

Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento da Corregedoria deste Tribunal. 6.

Cite-se a requerida para que apresente impugnação no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça certificar sobre o seu estado de saúde física e mental. 7.

Fica dispensada a entrevista, pois a requerida não tem condições físicas de se deslocar até o fórum, conforme o laudo médico de ID nº 197375120. 8.

Feita a citação, aguarde-se o prazo para impugnação (15 dias, contados da juntada do mandado de citação). 9.

Caso a requerida não constitua advogado no prazo, remeta-se o processo à Curadoria Especial (art. 752, § 2º, do CPC). 10.

Na sequência, ouça-se o Ministério Público. 11.

Após, concluso nos termos do art. 753 do CPC.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação da parte requerida.

Intimem-se.
29/06/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 18:27

Recebidos os autos
28/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 18:27

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
17/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:29

Recebidos os autos
21/05/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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