09/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de YEDA MARIA RIBEIRO PIES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:12

Recebidos os autos
27/06/2025 06:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:24

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SERGIO ABRAMO PIES FILHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO PIES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO PIES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de YEDA MARIA RIBEIRO PIES em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, contando com a anuência do Ministério Público, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso VI e IX do Código de Processo Civil.
12/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:22

Recebidos os autos
12/05/2025 17:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
29/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:34

Recebidos os autos
25/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SERGIO ABRAMO PIES FILHO em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO PIES em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO PIES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de YEDA MARIA RIBEIRO PIES em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 19:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 19:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 19:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 19:34

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de YEDA MARIA RIBEIRO PIES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709294-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Considerando a informação acerca do óbito do réu (ID 224781915), dê-se vista à autora para a juntada da certidão de óbito respectiva e para que requeira o que entender cabível.

Após, dê-se vista à Curadoria Especial e ao Ministério Público.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
05/02/2025 19:01

Recebidos os autos
05/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
10/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:11

Recebidos os autos
14/11/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:14

Recebidos os autos
08/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0709294-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte EXEQUENTE/CREDORA para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO ABRAMO PIES em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709294-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Considerando o teor da certidão exarada pela Sra.

Oficiala de Justiça no sentido de que “NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de SERGIO ABRAMO PIES, *35.***.*40-06, uma vez que a parte não apresenta sinais de entendimento quanto a comunicação com o mundo externo” (ID 208950411) e da manifestação ministerial de ID 209182973, DEIXO de determinar a audiência de entrevista, uma vez que tal ato restaria inócuo, considerando as circunstâncias relatadas no mandado de citação/verificação.

Ante o exposto, dê-se vista à Curadoria Especial, na defesa dos interesses do réu, apenas para fins processuais (art. 72, parágrafo único do CPC), nos termos da decisão de ID 203047340, parte final.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
06/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:45

Recebidos os autos
06/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de YEDA MARIA RIBEIRO PIES em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/08/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709294-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Para análise do pleito formulado na petição de ID 207924607, a autora deverá expressamente indicar as ações que pretende alienar, a quantidade e o valor unitário.

Faculto na ocasião, instruir o feito com os comprovantes dos gastos mensais do interditando.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/08/2024 13:20

Recebidos os autos
26/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
18/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709294-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Sérgio Abramo Pies Filho, Valéria Ribeiro Pies, Fernanda Ribeiro Pies e Yêda Maria Ribeiro Pies, em favor de Sergio Abramo Pies, pai dos três primeiros e esposo da última requerente.

Narra a inicial que, em 01/06/2023, o requerido foi diagnosticado com "perfil compatível com Transtorno Neuro cognitivo Maior possivelmente de etiologia mista, por Doença de Alzheimer e Doença Vascular", sendo que em razão de tal fato encontra-se incapacitado de reger a sua própria vida patrimonial.

Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, a nomeação de Yeda Maria Ribeiro Pies como curadora provisória do réu, e, ao final, o julgamento de procedência para decretar a interdição do requerido e a nomeação da curadora provisória como curadora definitiva.

Custas recolhidas (IDs 195744350 e 195744353).

O feito tem tramitação prioritária.

Os autores apresentaram emenda à inicial de IDs 198482734, na qual informaram que o réu “recebe anualmente da Cibrius - Instituto de Previdência Complementar o valor de R$ 74.588,57, bem como aposentadoria por tempo de contribuição no valor líquido mensal de R$ 7.703,21”; que ele possui um imóvel em seu nome situado no Setor Habitacional Arniqueira, conj 4, chácara 51, casa 7, Brasília/DF, Cep: 71.994-190, inscrito na SEFAZ-DF n.º 49221221; e, que ele não possui dívidas vencidas.

Posteriormente, por meio da petição de ID 199813421, juntaram cópia da certidão de casamento (ID 199813425) e do relatório médico atualizado do requerido (ID 199813423).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de tutela de urgência (ID 201666231).

Tutela Provisória de Urgência Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2o).

No caso dos autos, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque consta do relatório médico de ID 199813423 que o requerido “começou a apresentar piora cognitiva em 2020, com sintomas de desorientação no tempo e espaço, repetição de perguntas ou informações, aumento da irritabilidade e declínio funcional progressivo ao longo dos anos” e que ele “apresenta um quadro de demência mista em fase moderada, decorrente de doença de Alzheimer e vascular.

Essas demências são neurodegenerativas, sem possibilidade de cura ou estabilização.

Devido ao significativo declínio cognitivo, desorientação e perda progressiva de funcionalidade, o paciente não possui condições de gerir seus próprios interesses, necessitando de cuidadores para garantir seu bem-estar e segurança”.

Desse modo, a probabilidade do direito resta demonstrada, em conformidade com o artigo 1767, I, do Código Civil.

No mesmo sentido, o perigo de dano é inequívoco, uma vez que o interditando necessita de representante para a prática dos atos da vida civil, em especial, para administrar os proventos de sua aposentadoria e adotar diligências administrativas e/ou judiciais para preservar seu patrimônio.

Ademais, a requerente Yeda Maria Ribeiro Pies comprovou ser cônjuge do réu (ID 199813425), possuindo legitimidade para assumir o encargo da curatela, nos termos do artigo. 1.775, do Código Civil, havendo concordância dos filhos.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar S.

A.

P. sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio Y, M.

R.

P. como sua curadora provisória.

A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pelo curatelado dever ser utilizada exclusivamente em benefício deste (interditando), vedada a contratação, em nome do interditando de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como o Cartório de Registro Civil, a respeito da curatela em caráter provisório.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais do interditando.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia do curatelando e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas do requerido a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
05/07/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:15

Expedição de Ofício.
05/07/2024 08:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 08:14

Expedição de Termo.
04/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:08

Recebidos os autos
24/06/2024 14:08

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:21

Recebidos os autos
11/06/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/05/2024 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:19

Recebidos os autos
07/05/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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